Câmara aprova serviços para a segurança e mobilidade em Macaé

Proposições foram aprovadas por unamidade

Apresentados pelo vereador Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, três requerimentos para melhorar a segurança e a mobilidade foram aprovados na sessão desta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Macaé.

 

O primeiro solicita a inclusão de mais um auxiliar para os motoristas titulares das licenças de táxi. Atualmente, a legislação municipal só permite um auxiliar. Para o parlamentar Maxwell Vaz (SDD), se o requerimento for atendido pelo Executivo, todos saem ganhando. “É mais um emprego que poderá ser gerado e o táxi poderá circular 24h por dia para atender a população, estimulando a economia. Se um dos dois motoristas autorizados ficar doente, o veículo também não precisará ficar parado”, defendeu.

 

Já o segundo requerimento pede a substituição dos postes de madeira por outros de concreto nos bairros Ajuda de Baixo e Novo Eldorado.“Os postes de madeira estão bastante deteriorados, podendo cair a qualquer momento, o que coloca em risco os moradores dessas localidades”, explicou Julinho.

 

O terceiro requerimento solicita esclarecimento ao Executivo sobre a atuação dos agentes da Rec Parking, que administra o estacionamento rotativo no Centro da cidade. Segundo o vereador, os agentes da empresa estariam sendo bastante agressivos no trato com a população, o que o motivou a pedir informações sobre o poder desses agentes de multar o cidadão. 

 

Jornalista: Adriana Corrêa

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.