Câmara cobra coleta seletiva de lixo na cidade

O requerimento de Iza alertou para a não realização do serviço em Macaé

A coleta seletiva, que não é realizada no município, foi tema do requerimento de Iza Vicente (Rede), pedindo informações ao Executivo a esse respeito. A aprovação aconteceu nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Macaé. Segundo ela, o grupo de trabalho do governo não avançou no encaminhamento do assunto. “Condomínios e empresas que separam o lixo têm feito essa cobrança”.

Relatora da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo, Iza disse estar em contato com catadores de rua independentes. E também mencionou o aplicativo Recicle & Cia, com função de conectar pessoas que recolhem lixo a firmas de reciclagem. “Essas iniciativas, porém, não são suficientes para a demanda. Verificamos que a empresa que venceu a concorrência apenas recolhe o lixo comum. Talvez tenha que ser feito outro contrato para a coleta seletiva”.

A vereadora relatou que em Cabo Frio a prefeitura cede uma espécie de bicicleta com carroceria para os coletores. “Essa pauta é importante na preservação do meio ambiente e para a geração de renda”. E acrescentou que Macaé perde recursos federais por não ter essa política pública efetivada.

Já Luciano Diniz (Cidadania) lembrou que o prazo da regulamentação nacional sobre coleta seletiva era até meados do ano passado.  O presidente Cesinha (Solidariedade) afirmou que o tema está previsto no marco regulatório municipal. “Poderíamos convidar os representantes da empresa para virem a esta Casa, nos informar melhor sobre a situação”, propôs.

Cemitério na Região Serrana

Entre outras proposições votadas na sessão, teve destaque a indicação de George Jardim (PSDB) para construção de um Cemitério na Serra Macaense. “As pessoas não têm mais onde sepultar seus entes queridos”. Paulo Paes (União Brasil) acrescentou que a demanda é a mesma em localidades como Trapiche, Óleo, Frade, Sana e Bicuda. “O ideal era que fosse desapropriada uma única área que atendesse a todas, para construirmos lá um memorial”.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.