Em Campos, Parlamento Inter-Regional retoma atividades

Cesinha reforçou a importância na união entre as casas legislativas (Foto: ASCOM/CM Campos)

Na manhã desta sexta-feira (16), as atividades do Parlamento Inter-Regional do Norte e Noroeste Fluminense foram retomadas, na Câmara de Campos dos Goytacazes. Presidente do Legislativo de Macaé, Cesinha (Solidariedade) reforçou a importância da união dos 22 municípios participantes, como forma de fomentar o desenvolvimento coletivo.

A sessão também definiu a Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. O presidente será o campista Marquinho Bacellar (Solidariedade), tendo como vice Jaderson Aleixo (PSC), representante de Itaocara. Única vereadora presidente de Legislativo das regiões, Nathalia Braga (PSD), de Conceição de Macabu, assume o posto de primeira secretária. A segunda secretaria continua com Joel Enfermeiro (PSC), chefe do Legislativo de Italva. Todos os nomes foram aprovados por unanimidade.

Cesinha, que ocupava o posto de primeiro secretário, foi um dos articuladores da chapa. Ele defendeu alternância nos cargos para que todos os municípios sejam contemplados. “Unidos, somos mais fortes. Sabemos que os desafios são grandes, mas temos a capacidade de lutar pelos nossos direitos, incluindo a defesa dos royalties.”

Já Nathalia Braga falou sobre a escolha do seu nome. “Agradeço a todos pela indicação. Confesso que não esperava, mas fico feliz porque sabemos o quanto a representatividade é importante. Todas as cidades enfrentam problemas parecidos e, por isso, devemos somar forças.”

Para Marquinho Bacellar, os problemas na saúde pública e a retomada das obras paradas também estarão nas pautas. “Temos uma responsabilidade grande como vereador e ainda maior quando se ocupa a cadeira de presidente. Agora, mais do que um cargo, devemos focar na união. Sairemos daqui fortalecidos para cobrar as ações necessárias, tanto do governo estadual quanto do governo federal”, acrescentou.

A próxima reunião do Parlamento Inter-Regional será no dia 4 de agosto, em Italva. Antes desta data, os vereadores aguardam confirmação de audiências no Rio de Janeiro.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.