Câmara cobra destinação para as composições do VLT

Um requerimento do vereador Luiz Fernando Pessanha (PT do B) solicitou à prefeitura que informe ao Legislativo qual será a destinação das composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que estão paradas há cinco anos na Estação Ferroviária Central. O documento foi aprovado na sessão desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Macaé.
Para o autor do requerimento, a questão agora é o que fazer com as composições que estão se deteriorando, uma vez que o convênio entre o Estado do Rio de Janeiro e o município – que previa a permuta do VLT pela  cobertura asfáltica da Estrada Santa Tereza – não foi adiante. “Podemos deixá-las apodrecer ou dar a elas alguma utilização. Eu prefiro que algo seja feito do VLT, já que foi gasto dinheiro público na sua aquisição “, defendeu Luiz Fernando.
Marcel Silvano (PT) frisou que para esses casos a resposta do município é sempre a mesma: falta de orçamento. “Agora a crise econômica é justificativa para tudo que o governo não tem interesse em fazer. Mas não dá para manter aquelas composições paradas ali eternamente. É um direito da população saber e um dever nosso cobrar o que será feito delas”.
Para funcionar, o VLT precisaria de um investimento na ordem de R$ 50 milhões para a construção de algumas estações, informou Maxwell Vaz (SD). “No entanto, o governo preferiu investir em obras como o estacionamento do estádio municipal, orçado em R$ 45 milhões, e que só não foi adiante por denúncias de irregularidades”.
O parlamentar defendeu o modal ferroviário como alternativa para melhorar o transporte público em Macaé e lembrou que quem tiver interesse no assunto pode assistir ao vídeo da audiência pública realizada no dia 13 de novembro de 2013, com os envolvidos no projeto original.

Responsabilidade pelo prejuízo

O vereador Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, falou sobre a dificuldade de encontrar um responsável pelo malsucedido projeto do VLT que, a princípio, envolvia uma parceria entre o município e o governo federal – posteriormente, houve uma tentativa de firmar um convênio com o estado, o que também não se concretizou.
“É claro que é ruim que permaneça parado, pois à medida que os anos passam os prejuízos crescem. Mas de quem vamos cobrar agora? Do governo federal, do estado, do município ou do vereador que fez a indicação para a implantação do VLT?”, indagou Julinho.
Luiz Fernando, autor da indicação para a implantação do VLT, respondeu que continua acreditando no modal ferroviário como alternativa para o transporte coletivo urbano e se isentou da responsabilidade pela má condução do projeto. “Isso deve ser cobrado do gestor público. Eu fiz apenas uma indicação enquanto vereador, já que esse é um modelo de transporte que funciona muito bem em diversas partes do mundo. Não posso ser responsabilizado pela condução equivocada do projeto”.
 
Jornalista: Adriana Corrêa

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
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