Câmara defende instalação da Delegacia da Mulher na cidade

Gloria e Iza discutiram com vereadoras o preconceito e a violência
 A implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Macaé recebeu, na tarde desta quinta-feira (2), grande incentivo. A gestora da Subsecretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, Glória Heloíza, que tem status de secretaria no que se refere ao tema, esteve na Câmara a convite de Iza Vicente (Rede).
“Essa reivindicação já foi apresentada ao governador Cláudio Castro (PL), em sua recente vinda ao município”, lembrou Iza, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo macaense. Na ocasião, estavam presentes também vereadoras de Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu e Porciúncula. “Queremos discutir a questão da mulher na região”, acrescentou.
Glória Heloíza prontificou-se a levar a demanda oficialmente ao governador e ao secretário de Direitos Humanos, Matheus Quintal. “Vocês devem fazer um levantamento das mulheres que sofrem violência nas suas cidades, pois as Deams são abertas nas áreas mais sensíveis”, propôs. Os dados serão informados em requerimento conjunto sugerido por Iza.
As parlamentares consideraram que Macaé é adequada para sediar a delegacia, pela localização, estrutura urbana e influência regional. Foi discutida também a implantação de Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams), que ainda não estão presentes em todos os municípios. “Ali, a vítima já é acolhida por toda uma rede de proteção”, disse Iza sobre o Ceam local.
Baixa representatividade  e preconceito
Participaram as vereadoras de Carapebus Tânia Cabral (PP) e Cíntia Barcelos (Avante) – licenciada para comandar a Secretaria de Assistência Social; Alexandra Moreira (PSC), de Quissamã; Nathalia Braga (PSDB), de Conceição de Macabu; e Sabrina Soares (PSD), de Porciúncula. Elas também discutiram a baixa representatividade feminina e o preconceito contra a mulher na política.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.