Confira os destaques da sessão desta quarta-feira (1)

Vereadores pedem melhoria na saúde, assistência social e infraestrutura
 Um requerimento pedindo informações sobre o motivo do não funcionamento do aparelho que realiza exames de endoscopia pelo SUS em Macaé foi aprovado na sessão desta quarta-feira (1º). O vereador Luiz Matos (Republicanos) quer saber o porquê e se há previsão para a solução do problema. “A fila está enorme. As pessoas que aguardam não têm condições de pagar por um exame na rede particular”. O parlamentar fez um apelo aos gestores da saúde municipal para não prolongarem o sofrimento dos macaenses que tanto precisam.
A falta de atendimento nos Centro de Referência em Assistência Social (Cras) também foi denunciada por Edson Chiquini (PSD) em outra proposição aprovada. “Os telefones não atendem e as reclamações só aumentam. Há pessoas que dependem dos serviços oferecidos nesses espaços, por isso peço a atenção do Executivo”.
Reginaldo do Hospital (Podemos) explicou que os Cras, assim como o restaurante popular, foram fechados durante a pandemia. Porém, segundo o parlamentar, “o prefeito Welberth (Cidadania) já se comprometeu a reformar esses espaços para reativá-los o mais breve possível”.
Estrutura
Já Rond Macaé (Patriota) teve quatro requerimentos aprovados com solicitações de melhorias para a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Professora Maria Magdala Agostinho Cipriani, localizada no Imburo. O quinto foi um pedido de retorno das atividades do Polo Cultural do bairro Fronteira.
O vereador Paulista (Podemos) concentrou seus esforços para reivindicar intervenções no bairro Nova Esperança. Ele teve requerimento e indicações para a colocação de bueiros, construção de creches e retomada das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na localidade.
Tico Jardim (Pros) pediu a urbanização do Novo Botafogo e o asfaltamento das estradas da Bicuda e do Sana, entre outros pontos de acesso importantes à Região Serrana. Iza Vicente (Rede) fez uma indicação para a reforma e ampliação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Macaé (Ceam).
Contas do Executivo
O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE – RJ) sobre a contabilidade da Prefeitura de Macaé, referente ao ano de 2019, na gestão do ex-prefeito Aluízio Júnior (PSDB), foi retirado da pauta de votação. Ele estava previsto para ser discutido na sessão de hoje, mas o presidente Cesinha propôs o seu adiamento para quarta-feira (8). Segundo ele, com a ausência de dois vereadores, a votação do PL 08/2021 ficaria prejudicada. Na próxima terça-feira não haverá sessão devido ao feriado de 7 de setembro.  

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.