Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Macaé, o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2024, do Executivo. O objetivo é acelerar a tramitação da proposta de criação de uma agência reguladora de saneamento para a cidade. A previsão é de que a discussão e votação do PLC aconteça ainda no mês de março.
Os parlamentares Luciano Diniz (Cidadania), Iza Vicente (Rede), Luiz Matos (Republicanos), Amaro Luiz (PRTB) e Cesinha (Solidariedade) defenderam a iniciativa, que promete aumentar o poder de fiscalização e ação do município com relação às prestadoras de serviços como BRK Ambiental, Cedae e outras.
Infraestrutura
Alguns requerimentos e indicações relacionados à infraestrutura também foram aceitos na sessão de hoje. George Jardim (PSDB) pediu a construção de uma ponte provisória em estrutura metálica na RJ-162, com o intuito de ligar a localidade da Bicuda Pequena à BR-101. Atualmente, a passagem no local está interditada devido às obras na ponte do Baião.
De acordo com o parlamentar, a obra realizada pelo governo do Estado está demorando e não tem prazo de conclusão. “A ponte está fazendo falta para os moradores, turistas e, principalmente, para os produtores rurais escoarem a sua produção”.
Outra ponte com relato de problemas está situada entre os bairros São José do Barreto e Jardim Franco Plaza, na Estrada do Imburo. O vereador Luiz Matos solicitou a sua manutenção.
Já Rond Macaé (Patriota) requisitou a dragagem do trecho da Boca da Barra, no Pontal.
Legislativo recebe demandas
Outros requerimentos aprovados tratam da cessão de um Grande Expediente para os profissionais responsáveis pelo tratamento oncológico em Macaé e da realização de uma nova edição do projeto Câmara Itinerante.
A explanação dos médicos e funcionários do Hospital São João Batista, envolvidos no tratamento de pacientes com câncer, está prevista para a próxima quarta-feira, 13 de março. A retomada dessa discussão acontece às 10h, em momento que precede a deliberação das propostas legislativas. O pedido foi feito pelo presidente da Câmara, Cesinha.
Já a Câmara Itinerante foi solicitada por Luiz Matos e, dessa vez, o bairro contemplado será o Vale das Palmeiras. A data do evento ainda será definida.
Fomento à cultura
Com o propósito de fomentar o conhecimento e movimentar a economia local, a vereadora Iza Vicente ainda apresentou uma indicação, aprovada pelos demais parlamentares. A sugestão ao Executivo é de criar editais municipais específicos para o setor cultural. “Sabemos os desafios que os fazedores de cultura enfrentam para manter a sua arte. E Macaé tem orçamento para promover uma política pública que ofereça sustentabilidade para os artistas macaenses”, declarou.