Câmara discute criação de agência reguladora de saneamento para Macaé

Foto: Tiago Ferreira

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Macaé, o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2024, do Executivo. O objetivo é acelerar a tramitação da proposta de criação de uma agência reguladora de saneamento para a cidade. A previsão é de que a discussão e votação do PLC aconteça ainda no mês de março.

Os parlamentares Luciano Diniz (Cidadania), Iza Vicente (Rede), Luiz Matos (Republicanos), Amaro Luiz (PRTB) e Cesinha (Solidariedade) defenderam a iniciativa, que promete aumentar o poder de fiscalização e ação do município com relação às prestadoras de serviços como BRK Ambiental, Cedae e outras.

Infraestrutura

Alguns requerimentos e indicações relacionados à infraestrutura também foram aceitos na sessão de hoje. George Jardim (PSDB) pediu a construção de uma ponte provisória em estrutura metálica na RJ-162, com o intuito de ligar a localidade da Bicuda Pequena à BR-101. Atualmente, a passagem no local está interditada devido às obras na ponte do Baião.

De acordo com o parlamentar, a obra realizada pelo governo do Estado está demorando e não tem prazo de conclusão. “A ponte está fazendo falta para os moradores, turistas e, principalmente, para os produtores rurais escoarem a sua produção”.

Outra ponte com relato de problemas está situada entre os bairros São José do Barreto e Jardim Franco Plaza, na Estrada do Imburo. O vereador Luiz Matos solicitou a sua manutenção.

Já Rond Macaé (Patriota) requisitou a dragagem do trecho da Boca da Barra, no Pontal.

Legislativo recebe demandas

Outros requerimentos aprovados tratam da cessão de um Grande Expediente para os profissionais responsáveis pelo tratamento oncológico em Macaé e da realização de uma nova edição do projeto Câmara Itinerante.

A explanação dos médicos e funcionários do Hospital São João Batista, envolvidos no tratamento de pacientes com câncer, está prevista para a próxima quarta-feira, 13 de março. A retomada dessa discussão acontece às 10h, em momento que precede a deliberação das propostas legislativas. O pedido foi feito pelo presidente da Câmara, Cesinha.

Já a Câmara Itinerante foi solicitada por Luiz Matos e, dessa vez, o bairro contemplado será o Vale das Palmeiras. A data do evento ainda será definida.

Fomento à cultura

Com o propósito de fomentar o conhecimento e movimentar a economia local, a vereadora Iza Vicente ainda apresentou uma indicação, aprovada pelos demais parlamentares. A sugestão ao Executivo é de criar editais municipais específicos para o setor cultural. “Sabemos os desafios que os fazedores de cultura enfrentam para manter a sua arte. E Macaé tem orçamento para promover uma política pública que ofereça sustentabilidade para os artistas macaenses”, declarou.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.