Câmara distribui livro da Comissão da Verdade às escolas

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">&nbsp;O livro, com relatos, documentos e estudos sobre a repressão militar (1964-1985), é uma publicação da Câmara Municipal.</span>

A partir desta segunda-feira (27), cópias do livro Relatório da Comissão da Verdade de Macaé (CVM) serão entregues às bibliotecas de todas as escolas públicas e particulares da cidade. O livro, com relatos, documentos e estudos sobre a repressão militar (1964-1985), é uma publicação da Câmara Municipal e teve lançamento em sessão solene no dia 17 de março.
 

A distribuição será feita pelos vereadores Luciano Diniz (PMDB) e Marcel Silvano (PT), integrantes da comissão. Com 194 páginas e organizado pelo historiador Meynardo Rocha de Carvalho, o relatório traz 15 depoimentos de pessoas, ou parentes delas, que sofreram perseguição na Ditadura Militar, como os ferroviários Lauro Martins e Valdir Tavares.
 

“Tinha um ginásio (…), éramos jogados ali, ao relento, dormíamos no chão (…) não comíamos, não deixavam que a gente levasse colchões ou cobertores, e passávamos frio”, conta Lauro, referindo-se ao Clube Ypiranga, usado pelos militares para concentrar os presos políticos. Entre os documentos da publicação, encontra-se a ata de cassação, no dia 20 de abril de 1964, de seis vereadores e suplentes por “exercerem atividades políticas contrárias ao regime”.
 

Walter Quaresma, Alberto Ramires, Alcebíades Vieira, Ricardo Moacir L. e Santos, Valdir Curvelo e Abílio Miranda tiveram reintegração simbólica de mandatos em 10 de abril de 2014. Na publicação, há também registros policiais de pessoas interrogadas sobre o seu envolvimento com “comunistas”. Com três capítulos dedicados aos ferroviários, intelectuais e camponeses – os três grupos que se opuseram ao regime em Macaé –, o livro apresenta ainda textos de Meynardo e outros autores, que mostram o contexto histórico da época.

O manifesto do General Olympio Mourão, um mostra da dureza do período, deflagrando o golpe militar, também consta no livro, que teve tiragem de 1 mil exemplares. “Distribuir esse relatório aos estudantes é fazer a memória do que a gente não quer que aconteça de novo. Graças aos que resistiram, hoje nós temos uma democracia”, afirma Luciano.

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.