Câmara realiza sessão extraordinária na próxima segunda (27)

Objetivo é acelerar a votação das quase 2 mil proposições já protocoladas.

Devido ao grande número de projetos protocolados pelos vereadores – cerca de 2 mil -, a Câmara Municipal de Macaé realizará uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (27), a partir das 10h. O ato foi proposto pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS) e será exclusivo para a votação das propostas.

 

Além disso, a semana terá importantes atividades. Confira a agenda completa:

 

Segunda-feira (27)

– Sessão extraordinária
Horário: 10h

 

Quarta-feira (29)

Tribuna Cidadã
Horário: 9h

 

Audiência Pública
Tema: Encontro do Ministério Público com representantes da educação municipal*
Horário: 14h
*A Câmara Municipal cederá espaço e estrutura para realização do evento

 

Audiência Pública
Tema: Reforma da previdência e os impactos na educação
Horário: 16h
Vereador solicitante: Marcel Silvano (PT)

 

Audiência Pública
Tema: Os impactos da falta de estacionamento na rua Teixeira de Gouveia
Horário: 20h
Vereador solicitante: Maxwell Vaz (SDD)

 
 
Jornalista: Júnior Barbosa

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.