Câmara e Executivo dialogam sobre desafios no funcionalismo público

Alan (à direita) reforçou a importância da parceria para o desenvolvimento de projetos

Com 16 mil profissionais, a prefeitura de Macaé possui a segunda maior folha de pagamento do estado ou aproximadamente a população de Carapebus. O desafio de valorizar essa expressiva categoria foi tema de reunião, na manhã desta quarta-feira (29), entre o Legislativo e o Executivo. Representante da Câmara dos Vereadores, o presidente Alan Mansur (Cidadania) conheceu os projetos da Casa do Servidorao lado de secretários municipais.

O encontro foi promovido pelo secretário adjunto de Recursos Humanos, Aristofanes Quirino, no espaço inaugurado em dezembro do ano passado. Entre as próximas iniciativas do governo, ele destacou a criação da Escola do Servidor, uma policlínica, e a contratação de uma plataforma de acesso a academias, estúdios e centros de treinamento por meio de assinatura. “Nosso foco é buscar essas melhorias em prol do funcionalismo público”. Outra novidade anunciada é o lançamento de um jornal, que tem como editor-chefe o servidor Kelvin Carvalho, com objetivo de informar as ações e os serviços disponíveis.

De acordo com Alan Mansur, a Câmara apoiará todas as medidas que promovam a valorização dos servidores. “O prefeito Welberth Rezende (Cidadania) não tem medido esforços neste sentido. Herdamos da gestão anterior seis anos seguidos sem reajuste, o que aumenta ainda mais a nossa responsabilidade. O diálogo entre os poderes é fundamental e, por isso, eu e os demais vereadores uniremos os esforços neste sentido”, disse.

Também estiveram presentes os secretários Alexandre Cruz (Administração), Juninho Luna (Governo), Gustavo Gusmão (Licitação), Lucas Dias (Saúde) e Wagner Moraes (Fazenda), além do controlador geral, Edilson Santana, e do chefe de gabinete do prefeito, Rodrigo Cavour.

Números

Desde a inauguração, a Casa do Servidor já realizou 837 atendimentos na saúde, como fisioterapia, psicologia, nutrição e odontologia, além de terapias integrativas (reiki e constelação familiar).

O endereço é Rua Doutor Francisco Portela 702, Centro. Para mais informações e agendamento de consultas, o servidor pode comparecer presencialmente ou ligar para (22) 99263-9632.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.