Câmara inicia nova etapa da Escola do Legislativo

Na manhã desta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Macaé iniciou mais uma etapa da Escola do Legislativo, com cursos de capacitação para os servidores em gestão pública, licitação, contabilidade e legislações. Os módulos serão ministrados por profissionais com reconhecida experiência na área acadêmica.
Entre os cursos, destacam-se: Gestão Pública, Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública, Processo Legislativo Municipal, Licitação e Lei Orgânica de Macaé. Todos os servidores aprovados receberão um certificado de conclusão ao final de cada etapa.
O professor da empresa Gstrategic Antonio Carlos Paraíso foi o responsável por apresentar a equipe que atuará na Câmara pelos próximos meses. Ao todo, serão 10 cursos divididos em quatro módulos. “Nossa expectativa é que esses treinamentos gerem o crescimento profissional de todos os servidores”, disse.
Para o servidor Alexandre Machado Ferreira, a chance de participar dos cursos dentro do próprio ambiente de trabalho permitirá uma prática imediata do aprendizado. “A gente sempre precisa aprimorar os conhecimentos. Atuo na área de contabilidade e, por isso, me inscrevi no curso de licitação”, acrescentou.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.