Câmara Itinerante chega à Barra de Macaé neste sábado (19)

Evento do Legislativo contará com transmissão ao vivo no YouTube

Neste sábado (19), a partir das 10h, os moradores da Barra de Macaé poderão apresentar suas reivindicações na Câmara Itinerante. O programa do Legislativo busca aproximar a sociedade dos poderes públicos, podendo resultar em melhorias para os bairros e distritos. Esta nova edição foi solicitada por Rond Macaé (Patriota) e também poderá ser acompanhada ao vivo no YouTube.

“Levar a Câmara até onde está o cidadão é muito importante. Reforço o convite para que todos participem. Também esperamos contar com os representantes do governo para, juntos, conhecermos de perto as necessidades do bairro”, disse Rond.

A Câmara Itinerante retornou em maio deste ano, na Virgem Santa. Em seguida, esteve no Trapiche, distrito da Região Serrana e, mais recentemente, no Jardim Franco.

Câmara Itinerante na Barra de Macaé

Data: 19/08/2023 (sábado)
Horário: 10h
Endereção: Rua Calixto Fernandes das Neves, 573 (Sambão)
Transmissão: Canal Câmara de Macaé (YouTube)

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.