Câmara Itinerante deste sábado (20) será no Trapiche

Imagem da última edição da Câmara Itinerante, realizada no dia 6 de maio, na Virgem Santa (Foto: Tiago Ferreira).

Buscando dar voz aos moradores dos diferentes bairros e distritos da cidade, o projeto do Legislativo macaense intitulado ‘Câmara Itinerante’ acontecerá neste sábado (20), a partir das 10h, no Trapiche, Região Serrana de Macaé. Esta é a segunda edição do evento no ano de 2023. A primeira foi realizada no último dia 6, na Virgem Santa. A próxima edição (terceira) está prevista para o dia 3 de junho, na Bicuda Grande.

O pedido de realização da Câmara Itinerante no Trapiche e na Bicuda Grande foi feito pelo vereador Tico Jardim (Solidariedade) em conjunto com o presidente Cesinha (Solidariedade). “Esperamos que dessa vez a prefeitura envie representantes que possam responder às perguntas da população”, declarou Cesinha na sessão ordinária da última terça-feira (16).

O parlamento estará presente com toda a estrutura necessária para garantir a participação dos moradores, na praça principal do Trapiche. Foram convidados secretários e representantes da prefeitura. “O objetivo é levar as necessidades do distrito ao governo municipal. Para isso, é fundamental que os vivem na localidade participem e tragam suas reivindicações”, ponderou Tico.

Após as duas edições da Região Serrana, será a vez da Barra de Macaé receber a Câmara Itinerante, no dia 17 de junho. Já no dia 1º de julho, o projeto chega na Nova Holanda. A iniciativa do Legislativo de ouvir os moradores de cada bairro e distrito da cidade é realizada nas manhãs de sábados, a fim de facilitar a participação popular.   

Mesmo nos casos em que não haja autoridade presente para responder aos questionamentos da população, o Legislativo se compromete em registrar todas as demandas e levar até os responsáveis da pasta, órgão ou setor nas esferas municipal, estadual ou federal – conforme a responsabilidade de cada ente.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.