Câmara Itinerante deste sábado (29) será na Nova Esperança

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Segundo o vereador Luciano Diniz (PT), as reivindicações dos moradores serão na maioria sobre o fornecimento de água.</span>

O Projeto Câmara Itinerante, da Câmara Municipal de Macaé, chega neste sábado (29) à Nova Esperança. O evento está marcado para as 10h, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na Rua Sergipe, s/nº. Segundo o vereador Luciano Diniz (PT), as reivindicações dos moradores serão na maioria sobre o fornecimento de água. “No entanto, essa é uma situação que logo será solucionada”, afirmou Luciano, autor do requerimento para que o evento se realizasse no bairro.
 

O bairro recebeu obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciadas em 2007. “São obras intermináveis que estão sendo feitas com material de péssima qualidade”, afirmou Igor Sardinha (PRB) na sessão desta quarta-feira (26). Já o petista afirma o contrário: “O bairro está lindo. São obras de urbanização, incluindo água, esgoto, drenagem, pavimentação e 64 casas”. Segundo Luciano, o investimento foi de R$ 54 milhões.
 

O objetivo do projeto é possibilitar aos moradores fazer reivindicações acerca dos problemas das comunidades. “Queremos aproximar o Legislativo do cidadão. A Câmara Itinerante tem a mesma estrutura de uma sessão plenária. As demandas da população são registradas em ata e encaminhadas para a melhor solução possível”, afirma Eduardo Cardoso (PPS), presidente da Casa.
 

Neste sábado, o projeto não será realizado de forma a abranger situações do bairro de Nova Holanda, como foi noticiado anteriormente. Segundo informações do gabinete do vereador Luciano, a mudança ocorreu nesta semana e Nova Holanda terá uma outra sessão da Câmara Itinerante, com data ainda a ser definida.
 

Como nas demais sessões do projeto, órgãos públicos, como o Procon, estarão presentes, realizando serviços e prestando esclarecimentos às pessoas. Para participar, basta comparecer. A entrada é livre.  Após a Nova Holanda, a edição seguinte será realizada no sábado, dia 9 de setembro, para os bairros Ajuda de Cima/Ajuda de baixo.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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