Câmara Itinerante deste sábado será no Parque Atlântico

 <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:14px;">Legislativo macaense ouvirá reinvidicações dos moradores da região que compreende a Vila Badejo e o Recanto da Paz neste sábado, a partir das 10h</span></span>


Região que compreende a Vila Badejo e o Recanto da Paz, o Parque Atlântico, receberá, neste sábado (14), a próxima edição da Câmara Itinerante, a partir das 10h. A tenda do evento foi montada em uma área na esquina das Ruas Dourado e Atum, na Vila Badejo.
 
Todos os cidadãos macaenses estão convidados a participar, contudo, o foco são os moradores do bairro e adjacências, que poderão relatar as suas dificuldades e solicitar serviços públicos que lhes assegurem dignidade e qualidade de vida.

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O vereador que solicitou a realização do projeto na localidade foi o líder do governo Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto. Ele destacou a importância da participação do público e fez um apelo às autoridades para que compareçam à Câmara Itinerante. “É fundamental que as pessoas participem e relatem os problemas do bairro para podermos ajudá-las. Mas também é essencial que haja autoridades municipais e estaduais para ouvir os anseios da população e responder às questões de forma imediata.”
 
O projeto tem como finalidade dar voz aos cidadãos para expor os problemas enfrentados pela sua comunidade e reivindicar soluções. A proposta é aproximar o Poder Legislativo da população, levando a estrutura de uma sessão plenária aos mais diversos pontos do município.

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Posteriormente, os parlamentares serão os porta-vozes dos cidadãos e levarão suas propostas e reclamações até os responsáveis pela solução dos problemas apresentados. Para participar, basta comparecer no horário e local indicado.

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Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.