Câmara Itinerante na Aroeira: moradores reivindicam infraestrutura, saúde e segurança

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Quinta edição do ano aconteceu na manhã deste sábado (18)</span></span>


Dando continuidade ao projeto que visa levar o Poder Legislativo a todos os bairros e distritos da cidade, aconteceu, na manhã deste sábado (18), mais uma edição da Câmara Itinerante. Entre as reivindicações dos moradores, foram propostas melhorias na infraestrutura, saúde e segurança. O evento foi conduzido pelo presidente da Câmara de Macaé, Eduardo Cardoso (PPS), após aprovação de requerimento proposto pelo vereador Lúcio Mauro (PMDB).

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– O objetivo do legislativo macaense é dar voz aos cidadãos e fazer com que os representantes do governo vejam e ouçam de perto as necessidades de cada local. Temos a satisfação de estar em um dos bairros mais tradicionais da cidade e é sempre importante lembrar que este encontro gerará uma ata, que será disponibilizada no site oficial da Câmara de Macaé, além de ser um documento oficial para que possamos cobrar resultados das ações propostas, disse Eduardo Cardoso

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Autor do pedido para a realização do evento no bairro, Lúcio Mauro enumerou propostas apresentadas também para localidades próximas, além de citar projetos já em andamento. “Há seis anos e meio entrei na Câmara de Macaé como vereador e a minha primeira indicação foi para resolver os alagamentos na região, trocando as antigas manilhas por galerias maiores. A obra já começou e tenho a certeza de que o problema será amenizado. Muito ainda precisa ser feito e vamos continuar lutando por novas melhorias”, frisou o parlamentar.
 
Também participaram os vereadores Igor Sardinha (PRB), Amaro Luiz (PRB), Manoel Francisco (PR) e Luciano Diniz (PT) e o vice-presidente, Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto, além dos representantes das secretarias de Educação, Saúde, Mobilidade Urbana, Guarda Municipal, Procon e Anvisa.
 
Durante quase duas horas e meia, os moradores levantaram problemas na manutenção de ruas e espaços públicos, como praças e campos de futebol, além de maior policiamento, a fim de coibir assaltos. A necessidade da implantação de uma agência bancária no bairro também foi defendida por um dos presentes. Sobre o tema, Igor Sardinha sugeriu instaurar uma comissão para estudar o caso. “Não podemos definir os locais de abertura de novas agências, mas há uma questão social e que pode ser estudada por esta Casa”, defendeu.
 
Os vereadores ainda ouviram queixas sobre o estado de conservação da Escola Municipal da Aroeira, problemas no atendimento do Posto de Saúde e marcação de exames. Os representantes das duas secretarias se comprometeram a verificar e  encontrar uma solução para os casos.
 
Assim como nas edições anteriores, o Procon esteve presente para atender o público, tirando dúvidas e prestando esclarecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor. A próxima Câmara Itinerante acontecerá no bairro Malvinas, no início de agosto.
 
Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.