Câmara realizará novas audiências públicas

População é convidada para as três próximas audiências. Datas serão confirmadas em breve

A proximidade do recesso parlamentar não diminuiu o ritmo dos trabalhos da Câmara de Macaé. Nesta quinta-feira (10), a partir das 18h30, acontecerá audiência pública para debater o decreto do governo municipal que revogou o pagamento de incorporações nos salários dos servidores. O encontro será presidido por Igor Sardinha (PRB), autor da solicitação.

 

Durante a sessão desta quarta-feira (9), Igor também pediu outra audiência pública, via requerimento. A proposição visa convocar representantes do governo e servidores para debater as recentes medidas tomadas pelo prefeito, que resultaram em cortes de horas extras e outros benefícios, como gratificações e dedicação exclusiva.

 

Em seguida, Maxwell Vaz (SD) discursou a respeito do projeto que visa mudar a forma de gestão do transporte escolar, atualmente em estudos pelo governo. Por se tratar de uma questão complexa, o parlamentar também solicitou audiência pública.

 

“É preciso envolver toda a sociedade nos debates. O governo estima que poderá economizar até R$ 20 milhões por ano, mas é preciso saber se haverá estrutura e segurança, caso a mudança seja efetivada. A ideia é transferir a responsabilidade de escolha do transporte dos estudantes aos pais e responsáveis, que receberão o benefício em dinheiro”, disse Maxwell.

 

Os pedidos para as duas audiências foram aprovados por unanimidade e as datas serão divulgadas em breve.

 

Plenário receberá novo comandante do 32° BPM

 

Na mesma sessão, o vereador Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, apresentou requerimento que pede encontro dos vereadores com o tenente-coronel Marco Aurélio Ciarlini Guarabyra Vollmer, novo comandante do 32° BPM.

 

Em acordo com o presidente Eduardo Cardoso (PPS) e demais parlamentares, o Grande Expediente da próxima terça-feira (15) será cedido à autoridade policial, como forma de fomentar debates e apresentar propostas para a segurança pública.

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.