Vereadores reclamam do atendimento de secretários municipais

 <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:14px;">Paralmentares cobram maior atenção por parte dos secretários</span></span>

A sessão da Câmara Municipal de Macaé nesta quarta-feira (9) foi palco para queixas de parlamentares quanto à resposta de secretários municipais aos requerimentos enviados pela Casa. As reclamações começaram com Amaro Luiz (PRB), contra a Secretaria de Mobilidade Urbana. Ele havia pedido informações relativas à empresa SIT e disse que, em vez de obter resposta, seu requerimento foi encaminhado à Secretaria de Planejamento, que o orientou a procurar os dados no Portal da Transparência.

 

“Isso é uma falta de respeito com o Legislativo, pois os secretários têm a obrigação de nos responder”, protestou. O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), propôs ao colega que requeresse uma convocação do secretário, Evandro Esteves, para explicar a situação. O requerimento foi feito oralmente, votado e aprovado por unanimidade, faltando fixar a data.

 

Paulo Antunes (PMDB) aproveitou para protestar contra o secretário de Serviços Públicos, Célio Chapeta Mattoso. “Ele não atende nem à população nem aos vereadores. Não tive nenhuma resposta quanto a queixas que apresentei de chuveiros sem água e língua negra de esgoto na orla”, afirmou.

 

George Coutinho (PMDB) acrescentou: “Solicitei caminhão limpa-fossa para situações que temos em Bicuda Pequena, e a resposta que obtive é que por ordem desse mesmo secretário, não se pode mandar caminhões para a Região Serrana.”

 

Ausência nas Câmaras Itinerantes

 

Os discursos de vereadores prosseguiram numa insatisfação generalizada com o secretariado. Amaro mencionou a baixa presença dos secretários nas Câmaras Itinerantes, com o que Júlio César de Barros (PPL), líder do governo, concordou: “Eles deveriam ter mais respeito com o Legislativo e comparecer mais, pois lá não são apresentadas demandas dos vereadores e, sim, da população”, finalizou.

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.