Câmara repudia racismo contra ator da Paixão de Cristo

Sessão teve votações de temas da saúde, transporte e participação popular (Foto: Ivana Gravina)

Vereadores da Câmara Municipal de Macaé repudiaram nesta terça-feira (4) falas racistas nas redes sociais contra o ator Diogo Drosa, que representará Jesus na encenação da Paixão de Cristo deste ano. O presidente Cesinha (Solidariedade) afirmou: “É lamentável que ainda nos deparemos com situações assim. Aproveito para parabenizar todos os atores do espetáculo”.

Iza Vicente (Rede) reforçou a reprovação. “Atacaram Diogo, desmerecendo, por ele ser negro, o que é absurdo também porque, sabe-se, pela região que Cristo nasceu, que ele está muito mais perto de ter tido uma pele escura do que sido branco de olhos azuis”. Reginaldo do Hospital (Podemos) fez coro e acrescentou. “Assisti a peça no ano passado e vi seu grande talento”.

Por sugestão de Cesinha, os vereadores assinarão uma moção de aplausos ao elenco.

Proposições aprovadas

Cesinha obteve aprovação, por unanimidade, para um projeto de lei que estabelece a utilização de musicoterapia no tratamento de síndromes e transtornos cognitivos. “A técnica vem para confortar essas pessoas, que considero as mais importantes, por não conseguirem expor suas necessidades”. Luiz Matos (Republicanos) e José Prestes (PTB) também discursaram a favor. A matéria segue para aprovação ou veto do Executivo.

Foi aprovado ainda requerimento de Iza Vicente (Rede) solicitando ao governo informações sobre a interrupção do funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente. “Parou durante a pandemia e não foi retomado. O desenvolvimento econômico não pode ocorrer sem a participação popular nessa área”.

Já Rond Macaé (Patriota) teve apoio para proposição que defendeu visando a retomada da circulação da linha de ônibus Nova Holanda – Parque dos Tubos (A52), também suspensa na epidemia do coronavírus.

Protesto

Durante a sessão, servidores municipais protestaram, com faixas, criticando a política salarial e a proposta de aumento da carga horária para os Auxiliares de Serviços Escolares (ASE). Guto Garcia (PDT) disse que o acréscimo não é obrigatório. Os funcionários pediram apoio à Câmara para abrir diálogo com o Executivo a respeito do tema, obtendo resposta positiva de Cesinha.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.