Câmara solicita informações sobre obras em três bairros

Val Barbeiro é o autor do requerimento que pede informações sobre as obras

O Novo Cavaleiros, a Granja dos Cavaleiros e o Vale Encantado são objetos do Requerimento 653/2017, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Macaé. “Precisamos atender a população dessas áreas que está sofrendo muito com ruas em péssimo estado”, afirmou Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, autor da proposição, que solicita à prefeitura informações sobre obras de infraestrutura nos bairros.
O requerimento cobra esclarecimentos sobre os motivos da rescisão do Contrato 152/2012, celebrado com o Consórcio Vale Encantado e Lubro – Engetécnica na data de 19 de dezembro de 2012. Welberth Rezende (PPS) apoiou a proposição. “Após mobilização dos moradores nas redes sociais e uma reunião com eles, conseguimos que uma máquina jogasse pó de pedra numa rua da Granja. Mas foi uma ação paliativa”.
“Após uma pequena chuva no Novo Cavaleiros, passei por lá e vi que uma van escolar não conseguiu subir uma ladeira e várias crianças tiveram que descer com adultos, para prosseguir a pé”, relatou Marvel Maillet (Rede). Marcel Silvano (PT) criticou reportagens no site da prefeitura anunciando o início das obras. “Nada foi feito e também não se encontram notícias do cancelamento do contrato”, comentou o petista.
Retirada de tatames de academia na Barra
Na mesma sessão, teve aprovação unânime o Requerimento 672/2017, de Marvel. O vereador solicita à Secretaria de Esportes as notas fiscais relativas às compras de tatames e quimonos de 2014 a 2016. Segundo ele, cerca de 100 placas de tatames, que estavam cedidas à Academia Matsuda, na Barra de Macaé, foram retiradas do local. “Tivemos informações de que parte desse material desapareceu. Então, queremos saber a quantidade comprada e localizá-la”, explicou.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.