Câmaras de Macaé e Maricá firmam parceria para desenvolver projetos

Presidente Cesinha apresentou a sede do Legislativo para a comitiva

Macaé e Maricá são conhecidas internacionalmente pela força da indústria do petróleo. Com muitas semelhanças e desafios em comum, as Câmaras dos Vereadores das duas cidades firmaram parceria para desenvolver projetos e trocar experiências. Na manhã desta quarta-feira (20), o presidente do Legislativo macaense, Cesinha (Pros), recebeu comitiva liderada por Aldair de Linda (PT), vinda da cidade da Região dos Lagos.

Durante o encontro, Cesinha apresentou um relatório com as atividades desenvolvidas ao longo dos últimos meses, incluindo a implementação da energia solar e a reforma no Centro Cultural do Legislativo (antiga sede). “Tudo isso com recursos próprios. Nossa gestão prioriza a economia do orçamento, o que nos dá a oportunidade de avançar cada vez mais. Por exemplo, acabamos de realizar as provas do segundo processo de contratação de estagiários. Queremos ser exemplo”, acrescentou.

Responsável pela condução do Legislativo em Maricá, Aldair foi acompanhado do procurador Arany Magalhães, de arquitetos e servidores. Eles fizeram uma visita técnica para conhecer a estrutura da Câmara, incluindo gabinetes, setores administrativos e estrutura tecnológica para as transmissões ao vivo.

“Essa troca de experiências será muito boa para as duas Câmaras. Nossa cidade é marcada por investir bastante na educação, além de garantir o transporte público de forma gratuita e a Mumbuca (moeda social utilizada para compras no comércio)”, exemplificou Aldair.

Cesinha sugeriu que o procurador da Câmara, Roan Flores, juntamente com Arany, liderem um grupo de trabalho para desenvolver projetos de lei, por meio de um termo de cooperação entre as Casas.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.