Cidadãos macaenses recebem reconhecimento da Câmara

Leandra foi a autora da moção aprovada (Foto: Tiago Ferreira)

Foram aprovadas na sessão desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Macaé, uma moção de aplauso e 25 projetos de decreto legislativo para a concessão da medalha de honra ao mérito Alba Corral – destinada a mulheres que se destacaram por sua atuação na cidade. A moção de aplauso foi destinada ao policial militar Alan Gomes Porto, membro da equipe de segurança do prefeito, pelo salvamento de uma vítima de afogamento em Cabo Frio.

A autora da moção é a vereadora Leandra Lopes (PT) que destacou a coragem do policial ao se jogar em alto mar e resgatar um pescador que estava se afogando. “Alan estava em um momento de lazer quando percebeu que o homem precisava de ajuda. Graças ao seu ato de coragem, o pescador foi resgatado com vida”, relatou.

Os projetos de decreto legislativo são de autoria de 15 diferentes parlamentares. Ainda na sessão, Amaro Luiz (PV) também pediu providências ao governo para melhorar o atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Lagomar. “Apenas nove atendimentos diários não dão conta da demanda no maior bairro da cidade. As pessoas vão para fila de madrugada, alguns idosos, mesmo assim, muitos não conseguem ser atendidos na unidade”.

O vereador colocou o seu gabinete à disposição para ajudar a secretaria responsável a atender a população.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.