Coleta seletiva será implantada no Legislativo

Em breve, sede da Câmara terá sistema de energia fotovoltaica
Em breve, sede da Câmara terá sistema de energia fotovoltaica

O Projeto de Resolução (PR) 01/2022 foi aprovado na sessão desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Macaé. Proposto de forma conjunta pelos vereadores Iza Vicente (Rede), Rafael Amorim (PDT) e o presidente Cesinha (Pros), o PR visa implementar a coleta seletiva de resíduos recicláveis nas dependências do Legislativo.

Para Rafael Amorim, a iniciativa demonstra a importância de inovar no serviço público. “Parabenizo a atual gestão da Câmara que, após aprovar a captação e o uso da energia solar, agora caminha em direção à coleta seletiva”. O parlamentar acrescentou que vai apresentar uma proposta de inclusão do reuso da água para novos projetos aprovados na cidade.

Iza Vicente destacou que tais ações colocam o Legislativo na vanguarda da promoção da sustentabilidade e da qualidade de vida dos cidadãos. “Até o fim do nosso mandato, espero ver tudo funcionando de forma plena”.

O presidente Cesinha relatou que Macaé está entre as primeiras câmaras municipais do Brasil a investir em energia solar, sendo a única no estado do Rio de Janeiro. “É verdade que temos orçamento próprio para poder colocar esses projetos em prática. No entanto, no momento não temos superávit. Então, faremos o possível para implementar a coleta seletiva”, acrescentou.

Contudo, o superávit não deve demorar a surgir. Em dois ou três anos, os custos com a implantação do sistema de eficiência energética devem se pagar com a economia gerada para os cofres do Legislativo. A partir daí a Mesa Diretora estima uma economia de R$ 1,2 a 1,3 milhão por ano – apenas com energia elétrica – além de utilizar uma fonte abundante e limpa.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.