Com ausência da SIT, Comissão de Transportes confirma nova reunião

Empresa receberá novo convite para participar da reunião do dia 19

Apesar do convite feito pela Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana, o Sistema Integrado de Transportes (SIT), responsável pelo transporte público de Macaé, não compareceu ao encontro realizado na tarde da última terça-feira (12), na Sala de Reuniões do Legislativo. Com a presença do presidente da Comissão, Igor Sardinha (PRB), e do suplente, Jocimar Gomes de Oliveira (PMDB), o Boca, foi confirmado que a empresa receberá novo convite para o próximo encontro, no dia 19.
 
 
“Além de ofício e contatos por telefone, houve publicação oficial. Novamente, esta Casa ficou sem os devidos esclarecimentos. Precisamos discutir o real cenário do transporte público macaense. O Executivo reconheceu, em plenário, que há dívidas com a empresa, mas precisamos conhecer a posição da SIT. Em caso de nova ausência, a Comissão irá apresentar requerimento de convocação, para ser discutido e votado assim que retomadas as sessões”, afirmou Igor Sardinha.
 
 
Além das pautas previamente divulgadas, a Comissão de Transporte aprovou inclusão de mais dois temas para discussão: a prorrogação do contrato das linhas de transporte em mais um ano e a dívida da prefeitura com a empresa que, de acordo com informações obtivas, pode chegar aos R$ 30 milhões.
 
 
 
 
Jornalista: Júnior Barbosa
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.