Vereadores denunciam excesso de buracos nas ruas da cidade

Assunto recorrente no Legislativo macaense, um novo requerimento pedindo calcetamento foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Macaé. Nesta sessão, o autor da proposta foi Alan Mansur (PHS), que pediu atenção para as vias do Novo Horizonte, em especial para as ruas E1 e E12 – esta última onde mora o bebê André Godoy, que tem Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma grave doença degenerativa.
Maxwell Vaz (SD) reforçou que a situação é bastante crítica no local. “Não são buracos, o que temos nessas ruas são verdadeiras crateras. E dentre os moradores, há um bebê com uma doença rara, que precisa de locomoção constante até o hospital. É preciso um pouco de sensibilidade e intervenção imediata”, relatou.
Já Marvel Maillet (Rede) relatou a sua ida ao Novo Horizonte em um dia de chuva. “Em poucas horas, havia pontos de alagamento em quase todo o bairro. Fiz vários requerimentos pedindo obras de infraestrutura, mas até hoje não fui atendido”.
O parlamentar Luciano Diniz (PMDB) acrescentou que os moradores do bairro pagam IPTU e água, mas não têm acesso à rede de esgoto, escoamento de água e calcetamento. Ele também disse ter levado as demandas dos moradores à Secretaria de Obras.
 
Proposições sem respostas do Executivo
As inúmeras proposições reapresentadas com o mesmo conteúdo levaram os parlamentares a questionarem os motivos do Executivo para ignorar as demandas da população enviadas pelo Legislativo. O conteúdo do requerimento do vereador Alan já havia sido apresentado, no início do ano, por meio de outro requerimento de Marvel Maillet (Rede). E, no ano passado, Luciano Diniz (PMDB) fez um pedido de recapeamento asfáltico para o bairro por indicação parlamentar.
O presidente Eduardo Cardoso (PPS) e Marcel Silvano (PT) se manifestaram quanto ao modo de apresentação das demandas populares, que devem respeitar o Regimento Interno. “Como não há resposta para as indicações, os vereadores reapresentam o mesmo conteúdo como requerimento. Contudo, isso me preocupa, pois a finalidade de cada instrumento legislativo não é respeitada e o prefeito continua ignorando também na forma de requerimento. No final, todos perdem, sobretudo a população, que continua sem atendimento”, ponderou Marcel.
 
Jornalista: Adriana Corrêa

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.