Confira destaques da sessão desta quarta-feira (23)

A saúde, incluindo cuidados contra a Covid, foi o tema dominante (Foto: Ivana Gravina)

Nesta quarta-feira (23), a Câmara de Macaé votou, entre outros, requerimentos e indicações ao Executivo ligados à renda de profissionais da saúde, retomada de cuidados contra a Covid, transporte urbano e melhorias na Região Serrana.

Agentes comunitários e endemias

O presidente Cesinha (Pros) fez requerimento verbal para que o governo envie ao Legislativo o Projeto de Lei de adequação dos vencimentos dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com base no salário mínimo de 2023. “Caso isso não seja feito antes do recesso da Casa, eles ficarão prejudicados em janeiro e fevereiro”.

Profissionais de ambulância

Reginaldo do Hospital (Podemos) solicitou envio de correspondência propondo elevação do piso salarial dos motoristas de ambulância. “Os nossos servidores recebem menos que os da iniciativa privada e até mesmo que os estaduais. Nosso requerimento é pela equiparação com piso do Estado”.

Cuidados com a Covid

Guto Garcia (PDT) protocolou dois requerimentos devido ao retorno do aumento de casos de Covid 19, ambos encaminhados à Mesa Diretora, um para compra de testes rápidos e outro para reforçar asmedidas sanitárias contra a doença na Câmara.

Transporte urbano

Rond Macaé (Patriota) solicitou o retorno da Linha T23 B, que faz o trajeto do Terminal Lagomar ao do Parque de Tubos, via Avenida Industrial. “Com a pandemia, esse ônibus parou de circular, e agora requeremos a retomada”.

Ele também sugeriu contratação de empresa para prestar serviço de salva-vidas, nas praias, lagoas e cachoeiras da cidade. “Ficamos sabendo que o efetivo do Corpo de Bombeiros é reduzido, e com a chegada do verão, a demanda aumentará”, justificou.

Centro comunitário na Bicuda Pequena

George Jardim (PSDB) solicitou melhorias em frente à Escola Maria Augusta de Aguiar Franco, na Bicuda Pequena, com mesa, bancos, parque infantil e banheiro. “Além do colégio, há ali perto uma cachoeira. Então, essa estrutura funcionaria como um centro comunitário para os moradores”.

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.