Confira os destaques da sessão desta terça-feira (16)

Foto: Tiago Ferreira

Pedido de redução de imposto, rota turística para o Sana e a criação de programa de estágio estão entre as propostas aprovadas na sessão desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Macaé. Em plenário, os vereadores ainda pediram melhorias para os bairros Horto e Jardim Franco.

Rota turística na Região Serrana

A ideia de criar uma rota turística para o Sana partiu de uma indicação de Rafael Amorim (PDT). “Colocar o distrito em uma rota oficial é importante para garantirmos a preservação do local, a sustentabilidade e o emprego das pessoas”. O parlamentar frisou que já existe uma proposta com a mesma finalidade em âmbito federal, porém, ele acredita que o município também precisa fazer a sua parte. “Não precisa destruir nada para ganhar dinheiro. Muito pelo contrário. Quanto mais preservado, melhor para moradores e turistas”.

Estágio para técnicos de enfermagem

Já Rond Macaé (Patriota) fez uma indicação para criar um programa de estágio não remunerado nas unidades de saúde do município. A ideia é contemplar os técnicos de enfermagem que estão tendo dificuldades para se formar, devido à exigência do estágio para a obtenção de registro no órgão de classe. “Faço o pedido, pois há muitas pessoas dependendo disso para poder atuar e temos demanda para esses profissionais”. Rond recebeu o apoio em discursos dos vereadores Edson Chiquini (PSD), Reginaldo do Hospital (Podemos) e Luiz Matos (Republicanos).

Redução de ITBI

A indicação de George Jardim (PSDB) para a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também foi defendida por José Prestes (PTB) e Paulo Paes (União Brasil). O autor indica ao Executivo que a alíquota seja reduzida para 2%. “Isso já foi feito em Campos dos Goytacazes. Hoje, para comprar um imóvel de R$ 100 mil, o cidadão paga R$ 4 mil só de ITBI.”

Para George, no atual contexto econômico, está difícil comprar um terreno ou casa, e o ITBI dificulta ainda mais, podendo até inviabilizar a aquisição do bem. Ele ainda reclamou das avaliações para determinar o valor do imóvel, realizadas pela prefeitura. Segundo o parlamentar, um terreno em Serro Frio, região serrana e rural da cidade, foi avaliado com o mesmo valor de outro terreno localizado na Orla dos Cavaleiros.

Paulo Paes fez coro às reivindicações do tucano: “Não queremos que simplesmente o ITBI diminua. Queremos que ele seja justo”.

Melhorias para os bairros

Luiz Matos aindateve aprovadas duas indicações solicitando uma praça com academia e uma escola no bairro Jardim Franco. E Paulista (Podemos) pediu a instalação de pontos de ônibus com cobertura no bairro Horto.

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.