Vereadores aprovam propostas para esporte, saúde e obras urbanas

Foto: Tiago Ferreira

Apoio a atletas, piso salarial para enfermagem e urbanização foram temas de proposições discutidas e aprovadas, entre outras, nesta quarta-feira (17), na Câmara de Macaé.

Alan Mansur (Cidadania) propôs a ampliação das vagas para o Bolsa Atleta. “Temos jovens de 11, 12 anos que são excelentes em suas modalidades, com chances de se tornarem campeões, mas não estão sendo contemplados”. Tico Jardim (Pros) defendeu requerimento solicitando ao Executivo informações sobre previsão de manutenção da ponte de Trapiche, na RJ-162.

A aplicação do piso salarial previsto na Lei Federal 14.434/2022 aos profissionais de enfermagem foi reivindicada por Iza Vicente (Rede). “O procurador do município, Fabiano Paschoal, me informou que enviará um projeto de lei a respeito para esta Casa”. A ideia da vereadora foi reforçar a iniciativa junto ao governo.

Duas indicações de Amaro Luiz (PRTB) foram aprovadas. Uma para obras de saneamento, abastecimento de água, calçamento e iluminação na Vila de Fátima, no Centro. E outra visando construção de acesso ao Engenho da Praia, para pedestres e cadeirantes que utilizam o Terminal do Lagomar.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.