PcD: Frente Parlamentar tem nova reunião com governo

Foto: Tiago Ferreira

Na manhã desta segunda-feira (15), a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoas com Deficiência (PcD) se reuniu novamente com representantes do Executivo, na Câmara de Macaé. O objetivo dos vereadores é acompanhar e propor ações de políticas inclusivas pelo governo. Compõem o grupo o presidente Cesinha (Pros), Iza Vicente (Rede), Reginaldo do Hospital (Podemos) e Luciano Diniz (Cidadania).

Uma das pautas abordadas foi a rede pública de ensino. Recentemente, ocorreu a contratação de profissionais para suprir a falta de auxiliares de estudantes PcDs durante as aulas. A Secretaria de Educação não esteve presente devido a outros compromissos agendados anteriormente, mas informou que a demanda estava atendida.

A Frente Parlamentar aprovou o envio de um ofício para que a pasta encaminhe relatório com dados estatísticos, além da quantidade de contratados e em quais escolas atuam.

Os vereadores ainda contaram com a presença do Procurador Adjunto de Licitações, Gustavo Gusmão. Ele participou do encontro para explicar os processos de parceria com instituições sem fins lucrativos, ou seja, o Terceiro Setor, que prestam atendimentos em Macaé.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, há 17 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Cesinha voltou a defender que a realização de um censo local deve estar entre as prioridades. “Assim, saberemos qual é a nossa realidade e quais políticas devem ser adotadas.”

Conselho para a inclusão

A Câmara também cobra a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Ainda hoje, acontece uma reunião na prefeitura para discutir a proposta, que deve ser encaminhada ao Legislativo por meio de um projeto de lei.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.