Confira outros destaques desta quarta-feira (10)

Foto: Tiago Ferreira

Entre outras, foram debatidas e aprovadas na Câmara de Macaé, nesta quarta-feira (10), proposições sobre segurança, paz e culto religioso.

Luiz Matos (Republicanos) pediu à Mesa Diretora para antecipar a votação do projeto de lei (PL) do Executivo que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e o Conselho Municipal de Segurança Pública, que seria votado somente em sessão posterior. Marlon Lima (PDT), relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que já tinha apreciado a matéria e que estava de acordo.

Iza Vicente (Rede) lembrou que, sem o fundo, o município não pode receber recursos federais a que tem direito a Patrulha Maria da Penha. Também Professor Michel (Patriota) disse que havia lido o PL antes da sessão e que concordava. A aprovação foi unânime, tanto da antecipação quanto do projeto, que agora segue para sanção do prefeito Welberth Rezende (Cidadania).
Cultura da paz

Matos ainda propôs, ao Executivo, um convênio com o governo federal para adesão ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II). E foi dele a indicação ao prefeito, sugerindo a realização do “Seminário da Paz”, para gerar reflexão em busca de uma cidade menos violenta. “Eu já me senti contemplado com a ideia da secretária de Educação Leandra Lopes, que anunciou um evento nessa linha, ontem nesta Casa”. Michel lembrou que um projeto em vigor, de sua autoria, instituiu o dia 21 de setembro como o Dia da Cultura da Paz.

Religiosidade indígena e afro

Já Michel apresentou requerimento solicitando ao governo mapeamento e censo religioso dos locais de cultos de matriz africana e indígena na cidade. A correspondência, que será enviada à prefeitura, prevê a formação de um grupo de trabalho a fim de facilitar a regularização fundiária de instituições religiosas com pendências junto ao poder público.

Minuto de silêncio

Ao final da sessão, foi realizado um minuto de silêncio, homenagem a pessoas recém-falecidas, a pedido de Guto Garcia (PDT), pela cantora Rita Lee e pelo ex-deputado David Miranda (PDT). Também foi lembrada a professora Maria Madalena de Pontes Melo, que lecionou em instituições como Sesi e Colégio Presbiteriano, numa solicitação de Professor Michel.

Confira aqui a íntegra da seção.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.