Convocação de secretário para esclarecimento sobre obras em bairros é rejeitada

Requerimento foi assinado por Marcel Silvano (PT) e Maxwell Vaz (SD)

A Câmara Municipal de Macaé rejeitou, nesta quarta-feira (4), a convocação do secretário de Obras e Urbanismo, Antônio Nunes Pires Filho, para esclarecimentos sobre a paralisação das obras de pavimentação e urbanização do Novo Cavaleiros, Granja dos Cavaleiros e Vale Encantado. O requerimento, apresentado por Marcel Silvano (PT) e Maxwell Vaz (SD), teve oito votos contrários e seis favoráveis.

 

“Desde o final de 2013 e começo de 2014, temos conversado com os moradores do bairro. Eles foram comunicados da impossibilidade de se pavimentar 77 ruas, conforme previsto inicialmente. Informaram que seriam priorizadas 22 vias e, ainda sim, as melhorias não aconteceram”, contou Marcel. Segundo o vereador, foram esgotados os pedidos de informação à secretaria e o requerimento foi uma reivindicação dos moradores que estão enfrentando dificuldades até para sair de casa, devido aos transtornos causados pelas obras interrompidas.

 

O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), relacionou as obras com o Projeto de Lei do Executivo que tramita na Casa autorizando pedido de empréstimo à União para antecipação de royalties do petróleo. “Não entendo a oposição, que diz querer a urbanização e é contra um empréstimo que servirá justamente para a realização de obras”. Marcel respondeu que, se o secretário garantisse que o empréstimo serviria para a finalização das operações nesses bairros, votaria favoravelmente ao projeto do prefeito.

 

Maxwell também questionou o motivo de as obras não terem sido terminadas. “Eram obras de R$ 54 milhões, apenas 10% da arrecadação dos royalties de 2014, que foi de R$ 548,94 milhões”. Luciano Diniz (PMDB) informou que o empreendimento ainda não foi concluído porque a empresa vencedora da licitação desistiu, além de a segunda colocada não ter apresentado boas soluções de continuidade. “Agora, com uma nova metodologia, o projeto será concluído”. Vice-líder do governo, Luciano orientou a bancada a votar contra o requerimento.

 

Além dos vereadores mencionados, discursaram sobre o assunto: Igor Sardinha, Amaro Luiz (PSB), e Chico Machado (PDT), favoráveis à convocação e, ainda, Paulo Antunes e Guto Garcia, pertencentes ao PMDB, que votaram contra.

 

 
Jornalista: Marcello Riella Benites

 

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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