Degradação do Rio Macaé em debate no Legislativo

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Rio Macaé: poluição, mau uso, omissão do poder público e seca comprometem o abastecimento.</span></span>

Ao votarem o Projeto de Lei do Eco IPTU, que beneficiará quem fizer uso sustentável da água, os parlamentares debateram a degradação do Rio Macaé nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção (clique aqui para ler a matéria). O autor da proposta, Igor Sardinha (PRB), havia começado sua argumentação falando da grave situação do Rio Macaé, “nosso principal recurso hídrico”, e da cultura de desperdício de água, na qual muitas pessoas ainda utilizam o líquido para lavar calçadas e carros, sem a menor consciência da necessidade de economizar.
 

Maxwell Vaz (SD) lembrou do requerimento que fez aos prefeitos dos demais municípios banhados pelo rio – Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Nova Friburgo – para que informassem o que estão fazendo para a preservação do rio. “Peço à Mesa um reforço para o envio dessas solicitações, não para os chefes de gabinetes, mas para os prefeitos, que são os representantes das cidades no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé”.
 

Nilton César (PROS), o Cesinha, observou que o mau estado do Rio Macaé se revela na captação feita pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). “A Cedae capta mais areia do que água. É preciso fazer o saneamento do Rio de cima para baixo. Estive na Serra recentemente e vi um córrego… No passado era um pequeno rio, hoje é uma vala de esgoto”, lamentou.
 

Já o vereador José Prestes (PV), morador da Serra Macaense, disse que a dragagem do Macaé causou grande degradação também à fauna. “Hoje, não se veem mais capivaras e jacarés no rio. Eu atravessava o rio a cavalo e a água quase cobria o animal. Hoje, é possível passar quase a seco. Só se vê areia”.
 

Luciano Diniz (PT) lembrou que na taxa da Cedae é cobrado um valor para o Fundo Estadual dos Recursos Hídricos. “Esses recursos poderiam ser utilizados para fazer o desassoreamento, além de inibir, perto do rio, construções irregulares, que despejam areia nesses mananciais e, ainda, criações de animais cujos dejetos agravam o problema do esgoto derramado nas águas”. Ele lamentou os entraves para que os recursos do fundo sejam utilizados na bacia do Rio Macaé.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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