Direito a estacionamento nas unidades de saúde em debate

Indicação foi aprovada por unanimidade

Uma indicação do vereador Márcio Bittencourt (PMDB) sugere ao Executivo que sejam criadas vagas gratuitas para embarque e desembarque de pacientes em frente às unidades de saúde da cidade. A proposição foi aprovada na sessão desta terça-feira (25), por todos os parlamentares presentes, na Câmara Municipal de Macaé.

 

Segundo o autor da indicação, muitos taxistas reclamam por terem sido multados ao estacionar seus veículos para buscar ou deixar pacientes em hospitais e clínicas médicas. “Precisamos rever essa conduta, porque há idosos, pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção que precisam desse amparo”.

 

Welberth Rezende (PPS) lembrou que já existe legislação que garante esse direito não apenas para taxistas, mas para qualquer cidadão que transporte um paciente. “Deveríamos ter duas vagas para esse fim em todos os hospitais e clínicas médicas de Macaé”.

 

O líder da oposição, Marcel Silvano (PT), aproveitou a oportunidade para pedir ao atual líder da bancada governista e autor da indicação, Márcio Bittencourt, que cobre do governo o cumprimento dessa lei.

 

Maxwell Vaz (SDD) acrescentou que a lei aprovada pela Câmara prevê, ainda, estacionamento gratuito temporário (máximo de 15 minutos) em frente às instituições de ensino, às farmácias e ao Museu do Legislativo – este último por tempo indeterminado para idosos e pessoas com deficiência. “No entanto, na Rua Teixeira de Gouveia, a ciclofaixa retirou esse direito do macaense, que não tem mais onde parar para fazer embarque e desembarque ou comprar um medicamento”.

 

 

Jornalista: Adriana Corrêa 

Últimas Notícias

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.