Diretoria Geral de Assuntos Legislativos faz balanço positivo do primeiro semestre

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="text-align: justify;">Entre os principais avanços, destaca-se a digitalização das atas oficiais que são disponibilizadas no site institucional.</span></span></span>

Na manhã desta sexta-feira (3), a Diretoria Geral de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Macaé reuniu servidores do setor para apresentar balanço das ações do primeiro semestre de 2015, além de traçar e fortalecer diretrizes do biênio 2015/2016, como a digitalização de documentos oficiais, maior interação entre os setores e revisão de procedimentos internos.
 

Entre os principais avanços, destaca-se a digitalização das atas oficiais que são disponibilizadas no site oficial da Câmara. “Vale ressaltar que, neste ano, tivemos aumento do número de audiências públicas e sessões, além do retorno da Câmara Itinerante, elevando o volume de trabalho. Hoje, todo o conteúdo é digital e com uma qualidade maior, afirmou o Diretor Geral de Assuntos Legislativos, Aristófanis Quirino.
 

O setor abrange cinco áreas do legislativo macaense: Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Apoio ao Plenário, Revisão e Redação, Taquigrafia e Assessoria Técnico-Legislativa. Durante a reunião, também foi enfatizada a importância em disponibilizar on-line e enviar ao jornal responsável pelas publicações oficiais todas as proposições aprovadas pelos vereadores em até 48 horas, facilitando o acesso às informações para consulta pública.
 

– Fico muito feliz em estar ao lado de uma equipe comprometida e empenhada. Ninguém trabalha sozinho e é mérito da equipe o grande avanço que tivemos neste primeiro semestre. Nos reuniremos, mensalmente, para que todos possam participar deste processo, acrescentou Aristófanis Quirino.
 

Com o plano de trabalho posto em prática desde o início do ano, os vereadores passaram a receber a pauta mínima das sessões plenárias com 24 horas de antecedência e, desde então, a diretoria promove encontros com as chefias de gabinetes a fim de alinhar procedimentos e sanar dúvidas sobre elaboração de requerimentos, indicações, projetos de lei, entre outros.  Uma das próximas metas está a implantação do Manual de Redação Oficial da Câmara de Macaé.
 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.