<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">O PL foi aprovado pela Câmara Municipal de Macaé com 15 votos favoráveis e nenhum contrário.</span>
<span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Aprovado na sessão desta terça-feira (13), o Projeto de Lei 92/2016 torna obrigatório que os estabelecimentos de ensino públicos e privados da cidade afixem o número do Conselho Tutelar da sua região em local visível. A proposta é de autoria do vereador Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, e visa à proteção da criança e do adolescente. O PL segue para a sanção do Executivo.</span></span><br />
Para o vereador autor, é preciso conscientizar a administração municipal e os próprios cidadãos para a importância desse trabalho. “Temos vários casos de adolescentes, inclusive de outros municípios, em situação que poderia ser resolvida com o auxílio do Conselho Tutelar”, justificou.
Maxwell Vaz (SDD) sugeriu que os estabelecimentos comerciais de Macaé fizessem o mesmo, mas de forma voluntária. Ou seja, que também fosse afixado o número do Conselho Tutelar da sua região em local visível. “Todos saem ganhando com a proteção da infância e juventude”, justificou o parlamentar.
O PL foi aprovado pela Câmara Municipal de Macaé com 15 votos favoráveis e nenhum contrário.
Jornalista: Adriana Corrêa