Em audiência pública, servidores cobram posição da prefeitura

Há dois anos sem dissídio, os servidores da prefeitura voltaram a se reunir na Câmara Municipal de Macaé a fim de cobrar o cumprimento de direitos para a categoria. O ato aconteceu em uma audiência pública, realizada na noite de quinta-feira (3).
A audiência foi solicitada pelo vereador Marcel Silvano (PT) que, antes de abrir os microfones para o público presente, fez um balanço do atual momento do país. “Não podemos perder a esperança. Estaremos sempre em luta, por mais que enfrentemos governos autoritários e que utilizam a crise para precarizar o serviço público e impor retrocessos ao povo”, afirmou.
Também participaram da audiência representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Macaé (Sindservi), do Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe), do Sindicato dos Guardas Municipais (Sindiguarda), da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (Macaeprev) e da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que representa as cidades da região.
Durante os questionamentos dos servidores, foram cobrados, além do reajuste, o pagamento dos triênios, das férias e das gratificações por atuação em áreas de risco e de emergência. Servidora no município há 10 anos, Olga Freire atua na área da saúde e demonstrou preocupação com o futuro.
“Toda semana, viajo 300 quilômetros para cumprir a minha escala de trabalho. Tenho 62 anos e gostaria de saber como poderei me aposentar se a prefeitura cortou vários dos meus direitos. O que pode ser feito dentro da lei? Eu sei que não é apenas na minha área e fico triste. Apesar de tudo, não desistirei de lutar”, disse.
Ausência
Alguns servidores também criticaram a ausência de representantes do governo municipal. Imediatamente, Marcel fez novas ponderações. “Somente neste ano, a base rejeitou quatro convocações para que o prefeito viesse aqui se explicar, além de inúmeros pedidos para os secretários. A oposição é minoria e sempre acaba derrotada nessas questões”, acrescentou.
O vereador Maxwell Vaz (SD) ainda citou casos semelhantes. “No dia 16 de maio deste ano, eu apresentei um requerimento para que o prefeito fixasse o valor do dissídio ou que confirmasse mais um ano sem reajuste. Todos os vereadores votaram favoráveis, mas até hoje estamos sem resposta”, lamentou.
Já Marvel Maillet (Rede) fez um discurso em defesa da união dos servidores. Segundo ele, outras irregularidades são praticadas pela prefeitura, como o não cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos professores da rede.
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.