Empresas são convidadas para informar sobre esgoto na lagoa

Proposição foi aprovada por unanimidade

 

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta quarta-feira (30), um requerimento com convite a representantes da Empresa Municipal de Saneamento (Esane) e da Odebrecht, concessionária responsável pelo tratamento do esgoto no município, para esclarecer sobre a situação da Lagoa de Imboassica. A proposição foi apresentada por Igor Sardinha (PRB).

 

O vereador quer informações sobre o efetivo tratamento de esgoto e o fim do lançamento ‘in natura’. Ele conta que recebeu imagens feitas por cidadãos que mostram línguas negras de esgoto na área. “Foram imagens feitas antes da situação gerada pela recente abertura da lagoa”, acrescentou. Segundo Igor, os moradores têm sido cobrados por serviços de saneamento, mas os problemas continuam.

 

Maxwell Vaz (SDD) disse que também recebeu as imagens e enviou à Secretaria de Ambiente e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), solicitando esclarecimentos. “Acho muito bom que os esforços se somem, no caso, a minha gestão junto a esses órgãos e, agora, o requerimento de Igor”.

 

“Considero importante que a Esane e a Odebrecht venham à Câmara para nos informar, já que as práticas de banho e esportes têm sido retomadas pela população”, disse Marcel Silvano (PT). A proposição, aprovada por unanimidade, previa que os representantes comparecessem à Casa na próxima terça-feira (6), mas a data não foi confirmada.

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.