Esgoto: Parlamentares não aceitam explicações da BRK

O diretor Ricardo Santiago respondeu a críticas e perguntas dos vereadores (Foto: Tiago Ferreira)

O diretor de contratos da BRK Ambiental, Ricardo Santiago, ocupou o Grande Expediente da Câmara de Macaé nesta terça-feira (15). Ele deu esclarecimentos sobre transtornos em ruas após operações, entre outros problemas. O requerimento foi do Presidente Cesinha (Solidariedade) e de Reginaldo do Hospital (Cidadania). Ficou clara a insatisfação dos vereadores.

“Só nos resta a esperança de que seja criada uma agência reguladora que possa fiscalizar a concessionária”, lamentou Cesinha, mencionando o assunto de uma reunião ocorrida com o prefeito Welberth Rezende (Cidadania). O presidentereferiu-se ainda a contrato desvantajoso de 30 anos, apresentado no governo Riverton Mussi (2005-2012), confirmado e ampliado em mais cinco nas gestões de Dr. Aluizio (2013-2020).

O diretor informou que a BRK atende cerca de 90 mil pessoas, coleta e trata 361 milhões de litros de esgotos/mês numa rede de 354 quilômetros. Reginaldo questionou a recomposição do pavimento após as obras. “Por que é tão ruim?”. Sobre a pergunta, repetida por outros vereadores, Santiago alegou que devido à profundidade das valas é difícil deixar o local como foi encontrado.

Marlon Lima (PDT) protestou: “Qual é a dificuldade? A cidade ficou uma colcha de retalhos. O material da reposição é péssimo”. Ele citou a Rua do Sacramento, em Imbetiba, e a Avenida Evaldo Costa. Quanto à via do Sol e Mar, a resposta foi que as obras no local não são de responsabilidade da empresa: “Em outras ruas, também está havendo essa confusão”.

Falta de planejamento e comunicação

Outra questão levantada por Marlon foi sobre a falta de planejamento nas intervenções e a devida comunicação às secretarias de Mobilidade Urbana e de Obras. Cesinha e Tico Jardim (Solidariedade) fizeram crítica semelhante. A falha estaria gerando engarrafamento e obras da prefeitura em ruas que logo em seguida são abertas para colocação de dutos da BRK.

O diretor respondeu que o planejamento é informado às pastas. “Temos que verificar a razão desse descompasso”. A várias das queixas apresentadas, ele alegou paralisação dos serviços por não ter ainda sido firmado pelo Executivo o aditivo feito ao contrato. “Fomos informados de que está passando por uma auditoria”.

Paulo Paes disse que possivelmente o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) está analisando o documento a fim de conseguir melhores condições para Macaé. “A BRK está entre as três campeãs de reclamação e é a primeira em cobrança no município”.

Também Edson Chiquini (PSD) e Luiz Matos (Republicanos) participaram dos questionamentos à concessionária, bem como Amaro Luiz (PRTB), que presidiu a Comissão Especial de Investigação (CEI) da BRK. A comissão concluiu o inquérito, mas não apresentou seu relatório por medida do Ministério Público, concedida a uma das partes envolvidas no processo. “A maior culpa é de quem assinou o contrato inicial”. 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.