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Estrutura da Câmara

<span style="font-size:12px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><strong>VEREADORES:</strong></span></span>
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva – Dr. Eduardo / PPS   
 
Júlio César de Barros – Julinho do Aeroporto / PMDB
 
Nilton César Pereira Moreira – Cesinha Com Todo Gás / PROS
 
Welberth Porto de Rezende – Welberth Rezende / PPS
 
George Coutinho Jardim – George Jardim / PMDB
 
Allan Mansur Pereira – Allan Mansur / PRB
 
Luciano Antônio Dinis Caldas / PMDB
 
José Franco de Muros – José Prestes / PPS
 
José Queiroz dos Santos Neto – Neto Macaé / PTC
 
Luiz Fernando Borba Pessanha – Dr. Luiz Fernando /   PT do B
 
Marcel Silvano da Silva Souza – Marcel Silvano / PT
 
Márcio Soares Bittencourt – Dr. Márcio Bittencourt / PMDB
 
Marvel Paolino Maillet – Marvel Maillet / REDE
 
Maxwell Souto Vaz – Maxwell Vaz / Solidariedade – SD
 
Paulo Fernando Martins Antunes – Paulo Antunes / PMDB
 
Renata Thomaz de Oliveira – Renata Paes / PSC
 
Valdemir da Silva Souza – Val Barbeiro / PHS

 
MESA DIRETORA:

Presidente: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva/PPS
 
1º Vice-Presidente: Júlio César de Barros/PMDB
 
2º Vice-Presidente: George Coutinho Jardim/PMDB
 
1º Secretário: Welberth Porto de Rezende/PPS
 
2º Secretário: Nilton César Pereira Moreira/PROS

 
COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 2017/2018:
 
Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação  e  Garantias  Fundamentais.
Presidente: JULINHO DO AEROPORTO

Relator: NILTON CÉSAR

Titular: PAULO ANTUNES
Suplente: JOSÉ PRESTES
 
Comissão Permanente de Finança, Orçamento, Planejamento e Tributação.
Presidente: GEORGE JARDIM
Relator: VAL BARBEIRO
Titular:  NILTON CÉSAR

 Suplente: MARCEL SILVANO
&nbsp;

Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.
Presidente: NILTON CÉSAR

Relator: DR. LUIZ FERNANDO

Titular: VAL BARBEIRO
Suplente: LUCIANO DINIZ

 &nbsp;

Comissão Permanente de Saúde.
Presidente: WELBERTH REZENDE

Relator: DR. MÁRCIO BITENCOURT

Titular: NETO MACAÉ

 Suplente: RENATA PAES

 
Comissão Permanente de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Presidente: DR. MÁRCIO BITENCOURT
Relator: MAXWEL VAZ

 Titular: NILTON CÉSAR

Suplente: DR. LUIZ FERNANDO

 &nbsp;

Comissão Permanente de Educação e Cultura.

 Presidente: MARCEL SILVANO

Relator: DR. MÁRCIO BITENCOURT
Titular: VAL BARBEIRO
Suplente: MARVEL

&nbsp;

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador.
Presidente: DR. LUIZ FERNANDO
Relator: VAL BARBEIRO
Titular: MARCEL SILVANO

 Suplente: NETO MACAÉ
&nbsp;

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Idoso.
Presidente: JOSÉ PRESTES

Relator: MARCEL SILVANO
 Titular: NETO MACAÉ
 Suplente: NILTON CÉSAR

 
Comissão Permanente de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar.
Presidente: JÚLIO CÉSAR

 Relator: MARCEL SILVANO
 Titular :DR. LUIZ FERNANDO

Suplente: PAULO ANTUNES

 &nbsp;

Comissão Permanente de Assistência Social e Defesa do Consumidor.
Presidente: MARVEL
Relator: WELBERTH REZENDE
Titular: NETO MACAÉ

 Suplente: ALAN MANSUR

 
Comissão Permanente de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Saneamento Básico.

Presidente: MAXWEL VAZ

Relator: NILTON CÉSAR
Titular: DR.MÁRCIO BITENCOURT
Suplente: GEORGE JARDIM

 &nbsp;

Comissão Permanente de Energia, Ciência, Tecnologia e Metrologia.
Presidente: LUCIANO DINIZ
Relator: MARCEL SILVANO

 Titular: ALAN MANSUR
Suplente: RENATA PAES

 
Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura.

Presidente: NETO MACAÉ

Relator:  ALAN MANSUR
Titular: JÚLIO CÉSAR

Suplente: JOSÉ PRESTES

 
Comissão Permanente de Esporte, Lazer e Turismo.
Presidente: ALAN MANSUR

 Relator: WELBERTH REZENDE

Titular: MARVEL

 Suplente: MARCEL SILVANO
&nbsp;

Comissão Permanente de Cidadania da Infância e Juventude
Presidente: VAL BARBEIRO

Relator: NETO MACAÉ
 Titular: JOSÉ PRESTES

Suplente: RENATA PAES
 
Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária.

 Presidente: GEORGE JARDIM

Relator: NILTON CÉSAR
Titular: JOSÉ PRESTES
Suplente: RENATA PAES
 
Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana.

 Presidente: JOSÉ PRESTES
Relator: LUIZ FERNANDO

Titular: LUCIANO DINIZ
Suplente: MAXWEL VAZ

 

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Com o nome de Palácio Natálio Salvador Antunes, a nova sede passou a funcionar em 2013, no bairro Horto, concentrando os diversos setores do Legislativo e oferecendo mais espaço e conforto para receber a população.
  • Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto, Macaé-RJ - CEP: 27947-570
  • (22) 2796-7800
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Legislativo

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.

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