O secretário da Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, apresentou, na manhã desta segunda-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, em audiência pública conduzida pelo presidente Cesinha (Pros). O secretário fez a exposição remotamente no evento híbrido. A LDO estabelece metas e prioridades do governo para os investimentos no orçamento do ano seguinte.
Carlos começou com considerações sobre os problemas na economia nacional e internacional, e ressaltou que Macaé está na “contramão” desta tendência, graças ao aumento da arrecadação com royalties do petróleo. Segundo ele, o previsto para ser arrecadado em 2022 era R$ 2,4 bilhões, mas projeções a partir dos resultados até abril estimam R$ 3,16 bilhões.
Em seguida, Wagner elencou investimentos em áreas como infraestrutura, assistência social, saúde e educação. “Ressaltamos a consulta pública que fizemos para a elaboração da LDO, com contribuições de cidadãos e entidades”. A vereadora Iza Vicente (Rede) elogiou a implementação do Conselho Municipal da Liberdade Religiosa, o mapeamento de gênero e etnia, e os recursos em prol da dignidade menstrual.
“Não vi a menção ao Restaurante Universitário, para o qual fizemos emendas no orçamento”, questionou Iza. O secretário respondeu que esses valores não aparecem explicitamente, mas estão incluídos no item “emendas impositivas” de forma geral. “O restaurante faz parte do plano de governo do prefeito”, acrescentou.
Pessoas Com Deficiências
Patrícia Magno, representando as famílias de Pessoas Com Deficiências (PCDs), cobrou inclusão e transporte escolar. “Quero que minha filha, que tem síndrome de down, estude com as crianças que não têm deficiências”. Cesinha reivindicou auxiliares para os alunos PCDs nas escolas regulares. O procurador geral Fabiano Paschoal respondeu: “Estamos elaborando uma ampla legislação de inclusão, envolvendo as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e outras”.
Perdas dos servidores
Miriam Seso, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé (Sindservi), criticou duramente a falta de previsão de melhorias salariais para a categoria. “Temos 60% de perda de poder aquisitivo em sete anos, além de colegas com insegurança alimentar e perdendo os filhos para o tráfico porque têm que fazer outras atividades para sobreviver e não podem cuidar bem deles”.
Participaram ainda da audiência os parlamentares Luciano Diniz (Cidadania), Reginaldo do Hospital (Podemos), Amaro Luiz (PRTB) e Rond Macaé (Patriota), além do ex-vereador e secretário da Casa Civil, Luiz Fernando Pessanha.