Falta de iluminação no Ginásio Poliesportivo causa transtornos

A Indicação 1.534/2017, que pede iluminação para o Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Soares Bittencourt, foi aprovada na sessão desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Macaé. “Devido à interdição, após a morte de um homem eletrocutado no ginásio, as luzes têm ficado apagadas à noite, e a parte externa passou a ser ocupada por pessoas desconhecidas dos moradores do entorno, que estão assustados”, explicou o autor, Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro.
“O local está sendo usado para prostituição e comércio de drogas. Está parecendo uma cracolândia”, disse Maxwell Vaz (SD). “Realmente, é preocupante. Moro ao lado. Um vizinho meu teve seu carro roubado à mão armada e pensa até em se mudar do bairro”, contou José Franco de Muros (PPS), o José Prestes. “E é grave também a suspensão dos programas esportivos que eram realizados ali”, acrescentou Marvel Maillet (Rede).
Sobre a recente queda de parte da estrutura do prédio, que influenciou a interdição, Marvel lamentou: “É pena esta Casa não ter aprovado, ontem (16), o requerimento para a convocação do secretário de Obras, que poderia nos dizer algo a respeito dos reparos”. Márcio Bittencourt (PMDB), irmão do engenheiro que dá nome ao ginásio, também apoiou a indicação do vereador Val.
Cobertura para as quadras externas
Foi aprovado também o Requerimento 556/2017, do presidente Eduardo Cardoso (PPS), que pede o cumprimento de emenda impositiva proposta por ele em 2014, para a cobertura de duas quadras externas ao ginásio. “Há vários projetos, como tênis de mesa, dança e ginástica para idosos, que estão paralisados e poderiam prosseguir se aquele espaço fosse coberto”, justificou.
Diário oficial
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Requerimento 536/2017, de Maxwell, que indaga à prefeitura o motivo do não cumprimento da Lei Orgânica, que prevê um Diário Oficial próprio do Executivo. “O meio provisório de contratar veículo de comunicação privado para as publicações oficiais faz escoar indefinidamente recursos do município”, justificou. “E também estimula uma mídia dependente, que apenas publica fatos favoráveis ao governo. É ruim para a transparência, para a comunicação e para a democracia”, completou Marcel.
 
Jornalista: Marcello Riella Benites

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.