Legislativo aprova reforma administrativa

Rafael Amorim apresentou sete das nove emendas ao projeto feitas pelos vereadores. (Foto: Tiago Ferreira)

A Câmara de Macaé aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 004/2022, do Executivo, que trata da reforma administrativa, com mudanças relativas a secretarias, Controladoria, Ouvidoria, consultorias jurídicas, fundos e gratificações. Antes, foram aprovadas uma emenda de Guto Garcia (PDT), outra do Professor Michel (Patriota) e sete de Rafael Amorim (PDT). O projeto e as emendas estão disponíveis no site do Legislativo.
Na sessão também foram aprovados, entre outras, proposições de Rafael, George Jardim (PSDB), José Prestes (PTB) e Luiz Matos (Republicanos). O pededista propõe a implantação do e-SUS no município e ainda a reforma de uma praça localizada entre as ruas Dr. José Ribeiro de Castro e Alcino Azevedo Brandão, no Centro. “Ela não teve intervenções nos últimos governos. A Secretaria de Obras já reformou outras cinco praças. Peço que não esqueça dessa”.

Asfalto na Serra e quebra-molas na Barra

George Jardim cobrou a manutenção do asfalto na RJ-162 entre Areia Branca e Bicuda Pequena. “Sabemos que a empresa que pavimentou tem responsabilidade por cinco anos e ainda estamos no prazo”. Tico Jardim (PROS) criticou a qualidade do material e Prestes disse que o problema pode gerar acidentes fatais. O líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania) afirmou que as secretarias de Obras  e do Interior já estão encaminhando os reparos.
Prestes alertou para a necessidade de quebra-molas na Avenida Luiz Lyrio, na Barra de Macaé. “Ela tem grande movimentação, mas é estreita, tem poucas calçadas e muitos pedestres andam à beira da via”. Luiz Matos relatou que também abordou a situação com a secretaria. “O processo para implantação de redutores de velocidade está travado”.
Ele apresentou uma proposta para transmissão das sessões da Casa pelo Facebook. “Às vezes dá mais audiência que o YouTube”, comentou, considerando a ferramenta pela qual o Legislativo macaense transmite seus eventos.

Visita do 2º vice-presidente da Alerj

No Grande Expediente, compareceu o ex-vereador e deputado estadual Chico Machado (PSD), 2º vice-presidente da Alerj, para falar sobre pautas de interesse do município que tramitam na Assembleia Legislativa. Diversos parlamentares fizeram reivindicações acerca de matérias relativas a seus mandatos.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.