A 5º conferência de consolidação da revisão do Plano Diretor (2026-2036) aconteceu na noite desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Macaé. Na ocasião, foram aprovadas alterações nas diretrizes das políticas de saúde, educação, cultura, esporte, proteção e defesa animal, além de propostas complementares sobre qualificação profissional e patrimônio. A próxima audiência pública está prevista para terça-feira, 1º de setembro, às 18h, no mesmo local. Ela dará prosseguimento ao tema desenvolvimento social.
Toda a população está convidada a participar e contribuir, dessa vez, com propostas de políticas para mulheres, promoção da igualdade racial, segurança pública, direitos humanos, acessibilidade e assistência social. Inicialmente, tais temáticas seriam discutidas na última terça (25), mas não houve tempo hábil, já que a audiência durou quatro horas no debate de outras cinco áreas (saúde, educação, cultura, esporte e proteção e defesa animal). A conferência de ambiente, clima e riscos, que seria realizada na próxima segunda (31), foi transferida para terça-feira, 8 de setembro, 18h, também na sede do Legislativo.
O gerente do Escritório de Gestão, Indicadores e Metas (Egim) e um dos responsáveis pela revisão do Plano Diretor, Rômulo Campos, destacou a inclusão de diretrizes inéditas, importantes para o planejamento urbano da próxima década. “A proteção e defesa animal sequer existia como política de governo. Nesta atualização, ganhou um capítulo inteiro. E isso vem ocorrendo em diversos eixos que estão sendo construídos coletivamente”.
Proteção e defesa animal
Dentro desta temática, foram muitas as contribuições dos cidadãos, que pediram um hospital veterinário municipal, um centro de recuperação animal – para o caso de apreensão em via pública ou resgate de maus-tratos – e um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). A ativista ambiental Elizabeth Vasconcelos sugeriu que a prefeitura realize um trabalho de conscientização mais específico. “Muitas vezes, os animais silvestres são mortos por medo e ignorância da população, como acontece com o saruê (gambá), frequentemente confundido com rato”.
Elizabeth também citou a poda e a remoção de árvores urbanas que destroem ninhos e o habitat das aves. “Isso aconteceu com as andorinhas que, diariamente, davam um espetáculo no calçadão, com seu canto e revoada. Contudo, algumas pessoas reclamavam do barulho e das fezes desses pássaros, sem considerar o seu direito de existir e o equilíbrio ambiental”.
A protetora de animais Ovênia Fátima relatou que recebeu um gato com esporotricose avançada, uma doença subcutânea grave e contagiosa, que pode ser transmitida para humanos. “O animal faleceu e eu procurei a Secretaria de Proteção Animal para pedir ajuda para cremá-lo, mas não obtive assistência. Nós, protetores, não recebemos ajuda. Nos sentimos sozinhos, abandonados pelo poder público, para lidar com tantas questões”.
No caso de morte de animal com suspeita de esporotricose, o corpo não pode ser enterrado, devido ao alto risco de contaminação da terra, lençol freático, outros animais e até humanos. É recomendada a cremação, devendo o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ser acionado para a destinação correta do corpo.
O secretário de Proteção e Defesa Animal, Rafael Amorim, informou já ter incluído um crematório e um memorial para pets no Plano Diretor, além de outros pedidos realizados pelos presentes. “Ainda pleiteamos servidores para atuar como fiscais, veterinários e outras funções essenciais para a realização do nosso trabalho. E planejamos o controle populacional ético de animais urbanos, como a alimentação de pombos com milho geneticamente modificado a fim de deixá-los estéreis”.
Cultura e Esporte
Dentre as contribuições para a cultura, foi apontada a falta de produtores culturais na secretaria responsável e de servidores especializados para atender as demandas culturais da cidade. No esporte, foi sugerida a criação de um conselho municipal e investimentos no paradesporto, isto é, modalidades esportivas adaptadas para pessoas com deficiências (PcD), inclusive de alto rendimento.
Saúde e Educação
Na educação, o público reivindicou solução para a falta de professores em algumas unidades escolares, que, ainda hoje, deixam alunos sem aulas. Também foi mencionada a ausência de uma escola específica para deficientes visuais.
Na saúde, foi solicitado acesso prioritário para indivíduos em vulnerabilidade social, como pessoas em situação de rua, por exemplo. O tratamento e acompanhamento de saúde mental na Região Serrana foi outra reivindicação da população, além da inclusão dos cuidados paliativos nas diretrizes do plano.
Contribuição do Legislativo
Durante toda a conferência, a vereadora Dra. Mayara Rezende (Republicanos) esteve atenta e informou algumas ações do Legislativo para atender as demandas dos cidadãos. “Como presidente das comissões de Saúde e de Assistência Social, fiz uma indicação ao Executivo para a implantação de um CAPS na Serra, e não apenas o atendimento de urgência, como acontece hoje”.
Ela também mencionou uma lei de sua autoria que determina a regulação dos cuidados paliativos. “Vou fazer um requerimento para saber como está a implementação dessa política, que já é lei em Macaé”. A parlamentar citou ainda o trabalho da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, da qual ela faz parte, que vem trabalhando ativamente em soluções para este público, principalmente na saúde e educação.
