Os vereadores macaenses aprovaram, nesta quarta-feira (26), o Selo de Higiene ABC, de categorização sanitária para estabelecimentos que manipulam e vendem alimentos. A proposta é de Ricardo Salgado (MDB). “Queremos estimular o empresário compromissado com segurança alimentar, investindo em tecnologias, boas práticas de manuseio e excelência sanitária”, argumenta Salgado.
Os selos A, B e C correspondem a descontos de 50%, 30% e 20% no licenciamento a ser pago pelas empresas com melhores práticas sanitárias. Segundo ele, o Projeto de Lei (PL) 338/2026 é uma questão de justiça tributária, aos “empresários, que tanto sofrem com os impostos”.
O parlamentar do MDB ainda propôs o PL 273/2025, aprovado na sessão, que prevê assistência psicossocial, educacional e financeira a órfãos de vítimas de feminicídios. “Essas mulheres, com frequência, sustentavam suas famílias e estamos tratando da sobrevivência de seus filhos. Infelizmente, essa demanda continua alta. Apenas no Sudeste, foram 49 casos no primeiro semestre de 2025, e 48 neste ano”.
Leandra Lopes (PT) foi coautora. “A matéria contempla exatamente o caso dos cinco filhos da vítima de um dos feminicídios que tivemos recentemente em nossa cidade. As secretarias de Assistência Social, da Mulher e de Habitação estão se esforçando para dar suporte, mas precisamos de uma política pública permanente”.
Denúncia da violência contra idosos
A vereadora petista também obteve aprovação para o PL 267/2025, em prol do recebimento de denúncias de violência contra pessoas idosas. “Elas precisam de um local e tratamento adequado para denunciar. Soube de uma que sofreu furto pelo próprio cuidador”.
Liomar Queiroz (Agir), presidente da comissão parlamentar dedicada a esse tema, informou o whatsapp do Disque Idoso: (22) 99102-6627. “Recentemente, apresentamos um requerimento sondando a prefeitura sobre o funcionamento desse canal. Está sendo estudada a possibilidade de que seja um número de três dígitos, a fim de facilitar os pedidos de socorro.
Todos os projetos de lei aprovados seguem para análise do Executivo.
Aprovada a LDO para 2027
No início da sessão, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o próximo ano. No debate, foram mencionados investimentos nas políticas públicas para o desenvolvimento profissional e em favor das Pessoas com Deficiência (PcD). A LDO, elaborada pelo Executivo e votada pelo Legislativo, anualmente, estabelece as metas e diretrizes para o orçamento do ano seguinte. A de 2027 foi apresentada em audiência pública na Câmara, no mês passado.