Audiências públicas aprovadas e convites para esclarecimentos em plenário

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Audiências públicas e uso do Grande Expediente por terceiros são aprovados pelos Vereadores de Macaé.</span>

Duas audiências públicas e dois convites para autoridades prestarem esclarecimentos em plenário foram aprovados pelos Vereadores de Macaé nesta quarta-feira (22).
 

A primeira audiência pública é sobre o decreto do Executivo que liberou a concessão de alvarás de funcionamento para Igrejas e a criação de um calendário de eventos gospel para o município. Proposto pelo vereador Manoel Francisco (PR), o evento está previsto para acontecer na próxima sexta-feira (24), às 18h, no plenário do Palácio Legislativo Natálio Salvador Antunes.
 

A segunda audiência foi proposta pelo líder da bancada governista, o vereador Júlio César de Barros (PPL), e tem como objetivo discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). A data prevista para a sua realização é segunda-feira, 10 de novembro, às 17h, também na nova sede da Câmara Municipal de Macaé, no bairro Virgem Santa.
 

Ainda foram convidados a discursar durante o Grande Expediente da sessão legislativa, um representante da União Macaense no Combate ao Câncer de Mama – Unamama e da Coordenadoria Extraordinária de Políticas sobre Drogas.
 

O espaço à Unamama será concedido na sessão legislativa da próxima quarta-feira (29) e marcará o encerramento das atividades que integram o Outubro Rosa. A proposta aprovada foi do parlamentar Luciano Diniz (PT).
 

Já a iniciativa de convidar um representante da Coordenadoria Extraordinária de Políticas sobre Drogas foi do vereador Maxwell Vaz (SD), que solicitou, por meio de requerimento, uma apresentação das ações desenvolvidas pelo setor na atual gestão. “Meu objetivo é conhecer e contribuir para o combate ao uso de drogas e à violência, sobretudo entre os jovens”, declarou. A visita ainda será agendada.

Jornalista: Adriana Corrêa

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.