Um requerimento pedindo o cumprimento da Lei do Silêncio (PL 3.284/09) e da Lei dos Direitos de Vizinhança (PL 10.406/02) foi aprovado na sessão desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Macaé. O autor é o vereador George Jardim (PSDB), um dos parlamentares que afirma receber constantes reclamações da população devido ao barulho e a importunação causada por alguns estabelecimentos comerciais em horário noturno.

Segundo George, as reclamações são tanto com relação ao volume acima do permitido quanto ao horário excedido dos ruídos. “O trabalhador chega em casa, após um dia inteiro de trabalho, e não consegue descansar. Porque alguns comércios simplesmente não permitem”. O vereador solicitou à Coordenadoria Especial de Posturas providências imediatas.

Amaro Luiz (PRTB) e José Prestes (PTB) aproveitaram para engrossar o coro das reclamações. Ambos também relataram receber denúncias recorrentes do mesmo problema. Prestes sugeriu que uma equipe passe a fazer fiscalizações noturnas para coibir o descumprimento da legislação em vigor.

“Já foram registradas até agressões por esse motivo. Porque os moradores não aguentam mais pedir um pouco de sossego. Há pessoas idosas e doentes convivendo com o problema há bastante tempo”, frisou Amaro.

O líder do governo na Câmara, Luciano Diniz (Cidadania), informou que a Lei do Silêncio está sendo atualizada e que a troca do secretário de Meio Ambiente atrasou um pouco esse processo. Entretanto, ele afirma que três estabelecimentos já tiveram o seu funcionamento interrompido por esse motivo. “Há uma comissão discutindo a atualização da lei. Eu, Tico Jardim, Rond e Luiz Matos fazemos parte. A ideia é auxiliar o Executivo na elaboração de uma nova lei que, em breve, deve ser enviada para apreciação desta Casa”.