Legislativo promove debate e reflexão sobre equidade de gênero

Participantes defendem políticas públicas de combate à desigualdade paras as mulheres (Foto: Tiago Ferreira)

Um encontro de lideranças femininas aconteceu nesta segunda-feira (17) como parte da celebração pelo mês da Mulher, na Câmara Municipal de Macaé. A reunião começou à tarde e se estendeu até a noite. Estiveram presentesas atuais vereadoras, algumas ex-parlamentares, secretárias municipais e servidoras do Legislativo, além de representantes da sociedade civil e do judiciário que se destacam na defesa da mulher.

A roda de conversa sobre ‘a importância da mulher na sociedade e na política’ trouxe depoimentos, experiências e palavras incentivo para encorajar outras a ocuparem espaços de poder e decisão. Defendendo o diálogo e a união feminina, a vereadora Leandra Lopes (PT) abriu o evento. “Queremos fazer disso uma prática diária para mudar esse cenário ainda tão desfavorável para as mulheres”, disse.

Mayara Rezende (Republicanos) reconheceu o trabalho das pioneiras nessa luta. “Se nós ainda enfrentamos resistência para ocupar os cargos nos quais estamos, imagina as nossas antecessoras. É graças a elas que esta Casa hoje conta com quatro vereadoras” – o maior número de mulheres eleitas da história de Macaé.

Manu Rezende (MDB) já sonha na superação desse número. “Que em breve possamos igualar o número de mulheres ao de homens no Legislativo ou até superá-los, uma vez que a maioria do eleitorado é do gênero feminino”. Liomar Queiroz (Agir) pediu às participantes que valorizem a si próprias e às companheiras de jornada. “A pauta feminina é diversa e extensa, precisamos de todo apoio possível para avançarmos”.

Pioneiras na luta feminista

Primeira vereadora eleita em Macaé (1982), Marilena Garcia, que acabou de completar 80 anos, relembrou sua trajetória, sobretudo na política macaense. Ela defendeu a educação como ferramenta de emancipação feminina. “Se queremos ajudar as mulheres, precisamos começar um projeto pedagógico para a conscientização e o empoderamento das cidadãs macaenses. E isso passa pelo estudo científico do feminismo e da nossa história”. Marilena sugeriu que a Câmara utilize a Escola do Legislativo para esta finalidade.

A professora Ivânia Ribeiro, primeira vereadora negra eleita em Macaé, também compartilhou um pouco da sua experiência e destacou a necessidade de ir além do que já foi feito. “Não basta ser mulher, é preciso lutar e trabalhar para deixar o mundo melhor do que encontramos”.

A médica e ex-vereadora Maria Christina Menezes, grande defensora do acesso universal à saúde pública, fez um apelo à doação de órgãos e à transformação social pelo coletivo. “Não precisa ter mandato para promover as mudanças que queremos ver na sociedade, pois é o coletivo que faz as engrenagens se moverem. E isso é feito a partir do afeto”. Ela destacou ainda a necessidade de trazer os homens para essa conversa, para que se tornem aliados nesta causa.

Também participaram do debate as secretárias municipais Rebeca Madureira (Qualificação Profissional), Simone Sales (Atenção Básica na Saúde), Natália Antunes (Alta e Média Complexidade na Saúde),  Ana Lúcia Ribeiro (Habitação) e Waleska Freire (Cultura), além da coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Laila Bastos, da inspetora de polícia Gabriela Salgado (Núcleo de Atendimento à Mulher), da assistente social Cleusa Castro (Núcleo de Atendimento à Mulher), da representante do 32º BPM tenente Thaís e da diretora do IFF Macaé, Áurea Sugai, além da ex-vereadora Iza Vicente, atual secretária adjunta de Ensino Superior.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.