Legislativo reforça reivindicações por novo banco de sangue em Macaé

Reginaldo cobrou demanda que tem emendas impositivas de outros vereadores (Foto: Tiago Ferreira)

A criação de um novo banco de sangue municipal foi reivindicada nesta terça-feira (22), na Câmara de Macaé. Reginaldo do Hospital (Podemos) apresentou requerimento, aprovado por unanimidade. A proposição cobrava informações lembrando uma matéria do mesmo parlamentar, de 2021. “Foi uma das minhas primeiras indicações nesta Casa”.

O vereador recordou que outros colegas já apresentaram emendas impositivas com esse objetivo. O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) completou, citando os autores: o presidente Cesinha (Solidariedade), Iza Vicente (Rede), George Jardim (PSDB) e José Prestes (PTB). “Nos próximos dias, sairá a licitação para construção do novo hemocentro”, garantiu Luciano.

Reginaldo também teve aprovado requerimento para iluminação na ciclovia da Linha Verde. “Foi um pedido de ciclistas, que vai beneficiar também pessoas que correm e fazem caminhadas”. Já Cesinha teve apoio para proposta cobrando do Executivo a limpeza do Canal do Capote, do Botafogo ao Novo Botafogo. “Nas últimas grandes chuvas, o canal não deu vazão e alagou os bairros no entorno”.

Outra aprovação foi para o requerimento de Rond Macaé (Patriota), pedindo ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) a implantação de uma subseção em Macaé. “A unidade móvel que passa pelo nosso município não é suficiente para atender todos os profissionais. Por não conseguirem regularizar suas situações no conselho, eles ficam sem poder trabalhar”.

PcDs voltam à pauta

Foi aprovado ainda que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD) ocupará o Grande Expediente no dia 27 de setembro. Entre os temas a serem abordados está a discussão de propostas para o centro de referência que será implantado na Barra. O requerimento foi de Cesinha, em nome da Frente Parlamentar em Defesa da PcD.

Será a segunda vez, em pouco mais de um mês, que o espaço é destinado à causa: está previsto para esta quarta-feira (23), o comparecimento da secretária adjunta de Atenção Básica da Saúde, Natália Antunes, para falar sobre o censo das PcD. Essas iniciativas marcam a prioridade que a Câmara vem dando à causa.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.