Legislativo solicita à Odebrecht Ambiental que informe sobre valor de taxas

Vereadores querem entender cobranças de taxas

Uma correspondência será enviada pela Câmara Municipal de Macaé à Odebrecht Ambiental “solicitando informações do valor total arrecadado diretamente do contribuinte referente aos tributos cobrados a partir da assinatura da PPP (Parceria Público Privada) do Esgoto”. Esse foi o resultado da aprovação do Requerimento 148/2016, feito por Igor Sardinha (PRB), na sessão desta terça-feira (5).

 

Ainda antes de Igor defender a proposta, Marcel Silvano (PT) já a apoiou: “A Odebrecht sente-se dona da cidade, com obras que afetam a vida dos macaenses e cobrando taxas que eles não conseguem entender”. Segundo o petista, a Cedae informa que bairros onde nunca faltou água, agora estão com problemas devido a intervenções da Odebrecht.

 

“É importante que saibamos que condições os fiscais da prefeitura estão tendo para cobrar dessa empresa serviços de qualidade”, acrescentou Marcel. Por sua vez, Igor falou dos altos valores que estão sendo cobrados. “Além disso, há pessoas que recorrem ao atendimento pessoal da empresa e não estão obtendo esclarecimentos”, afirmou.

 

O líder da oposição disse, também, que o requerimento é para saber o porquê de determinadas cobranças. “Em alguns bairros, começaram a serem cobradas taxas que antes não existiam e as pessoas não conseguem descobrir o motivo”. O presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), deu um exemplo: “Na Imbetiba, estão cobrando taxa de ‘recuo de esgoto’, e a Odebrecht não explica o que é isso”.

 

Problemas nas ruas e com o 0800

 

Marcel afirmou que o mesmo ocorre na Praia Campista. “E lá nem tem rede de esgoto, fora que já estão sendo feitas cobranças em bairros onde ainda não há nem obras”, disse. Para Maxwell Vaz (SD), há, de fato, cobranças indevidas. “Eu cheguei a ver contas com taxas sobre ‘recursos hídricos’. Essa taxa tem que ser paga pela Cedae, que é a responsável pela captação da água”.

 

O vereador reiterou que as obras são necessárias, mas citou os transtornos causados nas ruas. “As operações devem ser devidamente sinalizadas e não podem impedir os moradores de entrar e sair de suas casas”. Ele também reclamou dos altos valores, dizendo que há contas com valor triplicado. Já Amaro Luiz (PSB) mencionou o 0800 da empresa: “Você telefona para lá e a ligação nunca é completada”, concluiu.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

 

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a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.