A proposta tem como objetivo tornar Macaé um exemplo na fiscalização do atendimento médico à população.
Após um amplo debate e sem consenso entre os parlamentares, o Projeto de Lei 107/2014, proposto pelo vereador Igor Sardinha (PT), foi aprovado na sessão extraordinária desta segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Macaé. A Lei dos Plantões Médicos exige que todos os hospitais públicos e privados, prontos-socorros e unidades de saúde da cidade divulguem em quadro informativo o nome, o horário, a especialidade e o registro dos médicos de plantão.
De acordo com o seu autor, a proposta segue recomendação do Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro e tem como objetivo tornar Macaé um exemplo na fiscalização do atendimento médico à população. “Está em curso uma investigação no MP sobre a existência de 133 médicos-fantasma na rede de saúde do município, isto é, esses médicos recebem seus salários, mas não prestam o atendimento devido aos cidadãos.”
O líder da bancada governista, Júlio César de Barros (PPL), votou contra a matéria. Ele defende que, com a implantação do ponto biométrico em todo o serviço público municipal, o projeto se tornará desnecessário. “Além disso, ele persegue uma categoria, enquanto a Lei deveria ser estendida a todos os profissionais da saúde e não apenas aos médicos”, pontuou.
O presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS), também se posicionou contra ao que ele considerou uma ação discriminatória e injusta. Para ele, o projeto expõe os médicos que estão de plantão nas unidades de saúde, que já não oferecem qualquer segurança aos seus profissionais. “Não deveríamos concentrar nossos esforços para atacar uma categoria e sim para mudar o sistema de saúde, que é cruel e não oferece condições mínimas para médicos e pacientes.”
Eduardo também lembrou que qualquer servidor pode ter uma falta justificada posteriormente. No entanto, com a Lei dos Plantões, mesmo nesses casos, o nome do médico ficará exposto de maneira injusta. Ele ainda questionou o motivo para não fazerem o mesmo com outros profissionais de saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos em radiologia, por exemplo. “Porque a assiduidade é cobrada apenas dos médicos?”, indagou.
Guto Garcia (PT) e Marcel Silvano (PT) defenderam a pauta, embora acreditem que essa deveria ser uma iniciativa da própria administração das unidades de saúde, que, muitas vezes, são coniventes com esse tipo de prática.
Jornalista: Adriana Corrêa